O Diário Oficial da União de sexta-feira (20) publicou o Decreto 9.351/2018, que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND) e aprova recomendações fixadas para a condução do processo de venda da estatal pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O texto foi assinado na quinta-feira (19) pelo presidente Michel Temer depois de muitas idas e vindas. O ato destaca que a qualificação da Eletrobras no PPI e sua entrada no PND permitem o início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, que serão conduzidos pelo BNDES, mas isso só ocorrerá "tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018", que trata da privatização da empresa.
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