Ação popular questiona excesso na cobrança da taxa de coleta de lixo em Ipatinga, no Vale do Aço

Uma ação popular que questiona o valor cobrado na taxa de lixo em Ipatinga está em tramitação na Vara da Fazenda do município. A vereadora Cassinha Carvalho (PSB), presidente da comissão de defesa do consumidor, entrou com ação neste mês e questiona o excesso da cobrança. Segundo a parlamentar, o último aumento da taxa foi há mais de 20 anos e os valores realmente estavam defasados. “Questiono a forma como foi feito o aumento e não a cobrança. O executivo não teve paciência de explicar para a população de uma forma clara que o valor que é pago pela comunidade não arca nem com uma parte do que a prefeitura precisa repassar para a empresa que faz a coleta de lixo”, explicou. O projeto de lei que determinou o aumento foi aprovado em setembro de 2017. A vereadora explicou que ela e outros três parlamentares foram contra o aumento. “Como fomos voto vencido e o projeto passou, resolvi seguir com a ação popular. A minha justificativa foi baseada em um texto constitucional que fala que quando o aumento extrapola, deixa de parecer uma taxa e passa ter uma conotação de confisco, uma aparência de punição. Em alguns imóveis residencial, o aumento chegou a 500%”, concluiu.