A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) a Operação Gatekeepers dentro de investigação de fraudes que envolvem ex-gestores de fundo de investimento que faz parte do consórcio que tem a concessão da revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre. Um dos alvos é a Icla Trust, ex-NSG Capital, que até fevereiro passado fazia a gestão do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Cais Mauá do Brasil, que tem participação acionária no consórcio. A então NSG Capital ingressou em 2012 na gestão do Cais e tinha como presidente Luis Luiz Eduardo Franco de Abreu. O grupo Reag Investimentos substituiu a Icla Trust na gestão dos recursos, em comunicado feito em fim de fevereiro, dias antes da largada das obras da revitalização, no começo de março, quando também foram apresentados os novos gestores.
O consórcio tem sócios espanhóis e o Grupo Bertim, além do fundo. Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Porto Alegre (entre eles endereços no Cais Mauá e prédio próximo ao Shopping Moinhos de Vento) e quatro no Rio de Janeiro. A Polícia Federal não divulgou o nome da gestora ligada a fundos de investimento em investigação. Também ocorreu busca e apreensão de três veículos em Porto Alegre e bloqueio de ativos em nome de 20 pessoas físicas e jurídicas.
No Rio de Janeiro, houve apreensão de dinheiro em notas de reais e dólar. A Polícia Federal informa que os envolvidos são investigados por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre. A investigação teve início em 2013, com a apuração de aportes feitos por um fundo de previdência privada gaúcho em um fundo de investimentos. A Polícia Federal diz em nota que o fundo de investimentos "aplicava os valores em empresas de construção civil sem que houvesse a devida execução de obras públicas". Na investigação foram identificadas ligações do grupo com obras de revitalização urbana em Porto Alegre. São apuradas "possíveis movimentações de recursos para pessoas ligadas à administração, inclusive com a aquisição de bens de alto valor, como veículos de luxo". Diz a Polícia Federal: "o termo Gatekeeper, além do significado em inglês de “porteiro” ou até mesmo “guardião” também tem uso no mercado financeiro, estando ligado a pessoas ou instituições de credibilidade que atuam em processos de análise de conformidade, verificação e certificação".
No Tocantins, a apuração para averiguar eventuais irregularidades foi aberta em razão de um aporte de R$ 30 milhões feito pelo Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas) no projeto do Cais Mauá por meio da ICLA. Na Justiça tocantinense, tramita em paralelo um processo envolvendo prejuízos em investimentos geridos pela empresa quando ainda utilizava a denominação NSG, e que não têm relação com o cais de Porto Alegre.
A inspeção determinada pela Resolução 41/2018, publicada em 21 de fevereiro no Boletim Oficial do TCE tocantinense, foi solicitada pelo conselheiro Alberto Sevilha. As razões para o procedimento foram explicadas no Requerimento 02/2018, e acatadas pelo plenário do tribunal. Sevilha argumenta, no documento, que a ICLA Trust, quando utilizava o nome de NSG Capital, seria "suspeita de perda em aplicações no montante de R$ 400 milhões do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins" (Igeprev). Esse recurso teria sido aplicado, de forma temerária, em um fundo da churrascaria Porcão, que teve falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro no ano passado. O processo 0018056-93.2015.827.2729 da Justiça do Tocantins, porém, cita um valor menor de efetivo prejuízo. Na decisão em que aceitou a denúncia de improbidade administrativa envolvendo gestores do Igeprev, o juiz Manuel de Farias Reis Neto sustenta que a então chamada NSG "adquiriu ativos de empresas com alto risco de crédito como a Brasil Food Service Group S/A (Porcão) e Banco BVA, no total de R$ 49.570.000,00, sem consultar os relatórios de avaliação de risco de crédito (...) demonstrando-se a má-fé da requerida em realizar investimentos em um banco e empresa que já apresentavam previsão de perdas, causando, ao tempo, prejuízo ao Igeprev no montante de R$ 14.725.168,43".
Já na resolução que determinou a investigação do Tribunal de Contas sobre a ICLA, em fevereiro, ficou determinado que seriam apurados pontos como "verificar a existência de atestado de capacidade técnica da ICLA" e "comprovar a capacidade técnica dos gestores e apresentar declaração patrimonial de cada gestor". O relatório, finalizado no mês passado, apontou suspeitas de irregularidades no aporte feito para a antiga gestora do Cais Mauá. Um dos principais problemas apurados é que uma norma estabelece que a entidade poderia aplicar, no máximo, 5% de seu patrimônio líquido em um mesmo fundo. Os R$ 30 milhões destinados ao cais representaram 15%. Outra inconformidade é o fato de que, pelo investimento prever um período de carência de 12 anos, teria de ter sido submetido ao Conselho Municipal de Previdência, o que não ocorreu. As conclusões foram submetidas ao Conselho de Previdência de Palmas para "subsidiá-lo nas tomadas de decisão acerca das providências cabíveis".
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