A Justiça determinou que a prefeitura de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) retomem o pagamento em duas parcelas à empresa B. A. Meio Ambiente, responsável pela coleta de lixo na capital gaúcha. O pagamento da primeira parcela do último mês deveria ter sido feito na quarta-feira (7), conforme consta na decisão judicial, mas não foi concretizado. Os 500 funcionários estão com os salários atrasados.
A advogada da empresa, Priscilla Moyses, explica que, quando a prefeitura optou por suspender o pagamento de R$ 9 milhões atrasados referentes a 2016, ficou acordado que os pagamentos mensais seriam feitos em duas parcelas: uma até o quinto dia útil do mês, para que a empresa possa pagar os salários dos funcionários, e outra até o dia 30. Em dezembro, foi feito um acordo para que a dívida seja quitada em 36 parcelas, mas, em março deste ano, a prefeitura deixou de pagar a primeira parcela do mês, informando que voltaria a pagar em parcela única.
"Os funcionários não receberam nada, e a empresa não tem dinheiro para fazer este pagamento. Por enquanto, não temos informações sobre paralisação do serviço, mas os funcionários podem estar se organizando para isso, já que não estão sem os salários. A prefeitura se nega a dialogar conosco", afirma a advogada Priscilla Moyses.
Na decisão, a juíza Andréia Terre do Amaral argumenta que “a urgência do caso está consubstanciada na natureza essencial do serviço prestado pela empresa, que não pode ser interrompido por conta da impossibilidade de adimplemento de suas obrigações, inclusive de caráter trabalhista, em decorrência dos prejuízos suportados pelo atraso nos pagamentos dos valores devidos pelo município de Porto Alegre”. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.
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