Ex-senador Demóstenes Torres já pode concorrer de novo, Toffoli diz que ele não é inelegível, apesar da perda de mandato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (GO) e abrir caminho para que ele dispute as eleições de outubro. Demóstenes foi cassado pelo Senado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção. Procurador de Justiça, o ex-senador chegou a ser afastado do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em outubro de 2012, após abertura de processo administrativo. Em dezembro, porém, a Segunda Turma do Supremo anulou a decisão do colegiado. Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo disciplinar contra Demóstenes Torres foi baseado em interceptações telefônicas que haviam sido declaradas nulas, no âmbito das operações Vegas e Montecarlo.

Demóstenes alegou ao Supremo Tribunal Federal que, mesmo assim, ainda persistem os efeitos da decisão do Senado, que decretou a perda do seu mandato e, consequentemente, a sua inelegibilidade. “A iminência do encerramento do prazo para que Demóstenes Torres adote providências que constituem critério legal a sua participação nas Eleições de 2018 justifica o provimento liminar para, em sede cautelar, afastar o efeito da Resolução nº 20/2012 do Senado Federal relativamente ao critério de inelegibilidade previsto na alínea b do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada Lei Complementar n.º 81/1994, in verbis”, escreveu Toffoli, em decisão nesta terça-feira. 

O magistrado rejeitou, no entanto, o pedido de Demóstenes Torres para que ele reassumisse a cadeira no Senado. Toffoli destacou não haver “plausibilidade jurídica” para que Demóstenes reconquistasse o mandato. Argumentou, ainda, existir jurisprudência reiterada no STF sobre a “independência entre as instâncias para afirmar a legitimidade da instauração do processo pelo Senado Federal”. Demóstenes teve o mandato cassado pelo Senado em 2012. Perdeu o cargo por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções por quebra de decoro. Ele respondia a processo por corrupção passiva e advocacia privilegiada em favor do bicheiro Carlinhos Cachoeira, mas a ação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em junho do ano passado.

O ex-parlamentar reassumiu imediatamente o cargo de procurador e um mês depois, em julho, filiou-se ao PTB. Desde então, ele tenta se reabilitar politicamente. Até a eclosão do escândalo, Demóstenes Torres era filiado ao DEM e conhecido como um senador atuante no combate à corrupção e aos malfeitos. Pouco antes de ser expulso do Senado, chegou a dizer que sua vida havia acabado. Estava inelegível até 2027. Na noite desta terça-feira, em um grupo de Whatsapp, ele anunciou que concorrerá ao Senado Federal por Goiás. A pergunta agora é se Andressa Mendonça, a mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, será a musa de sua campanha eleitoral.