O Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, suspendeu por 60 dias a resolução que define a implantação das novas placas padrão Mercosul no Brasil. A suspensão passaria a valer após a publicação no Diário Oficial, o que ocorreu na sexta-feira (23). O novo adiamento da mudança das placas atende a um apelo da categoria de estampadores de placas. A suspensão pode ser prorrogada por mais 60 dias. Pode também ser antecipada com a conclusão do grupo de trabalho que analisa as questões. Os artigos 4º, 5º e 6º da resolução número 729 do Contran descrevem sobre o credenciamento de empresas estampadoras das placas. As fabricantes de placas serão escolhidas e credenciadas pelo Denatran com contratos de quatro anos. Há prazos estabelecidos para solução de problemas na confecção das placas e previsão de descredenciamento em casos especificados. Esse esquema de credenciamento é uma grande patifaria, uma coisa imperial, porque empresas ganham nacos enormes de mercado por meio de uma simples resolução assinada por um burocrata qualquer, rei da caneta na área do trânsito. É a mesma coisa que acontece com as "concessões" dos famigerados CFCs, tudo por resolução. O mercado das placas vai girar muitos bilhões de reais. E a contratação das empresas ficará por conta dos Detrans de cada Estado. Isso é uma patifaria gigantesca e o negócio é adiado somente para gerar caixa para as campanhas eleitorais e para o enriquecimento patrimonial de políticos e de alguns burocratas corruptos.
As novas placas padrão Mercosul começariam a ser instaladas em carros novos a partir de 1º setembro desse ano. Agora, as mudanças devem ocorrer apenas a partir de novembro. As novas placas já são usadas na Argentina e no Uruguai. Os usados teriam suas chapas substituídas até 31 de dezembro de 2023, quando todos veículos circulantes no País deverão ter as placas. O novo modelo será colocado no caso de transferências de propriedade ou mudança de cidade. Também será colocado na necessidade de uma placa nova por qualquer motivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário