Vereadores de Paulínia afastados barraram apurações sobre merenda e lixo em troca de 68 cargos

Os 13 vereadores de Paulínia (SP) afastados pela Justiça impediram apurações sobre os contratos emergenciais acertados pelo governo Dixon Carvalho (PP) para contratações dos serviços de merenda e coleta de lixo, em troca de 68 cargos de confiança, de acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público e que foi considerada na liminar concedida pela 1ª Vara na sexta-feira (2). Documentos mostram que um deles usou até emojis em conversas sobre supostas nomeações. 

Ao barrar as aberturas de duas comissões, diz a denúncia, os parlamentares impediram que o chefe do Executivo fosse investigado sobre crimes de responsabilidade, quebra de decoro, além de corrupção ativa e passiva. Cada contrato feito pelo Executivo supera os R$ 13 milhões. Na sexta-feira (2), a 1ª Vara de Paulínia determinou que 13 dos 15 vereadores sejam substituídos por suplentes e uma sessão extraordinária seja convocada em até 48 horas, a partir do momento em que o Legislativo for notificado, para que a Casa vote a proposta de abertura de uma Comissão Processante que pode resultar nas cassações de Dixon e dos 13 vereadores. 

"O objeto da denúncia remete a ofensa ao decoro em razão de compra e venda de votos, em processo de Comissão Processante", diz um dos trechos da decisão do juiz Carlos Eduardo Mendes. Com isso, a liminar concedida por ele também determina que seja anulada a sessão realizada em agosto de 2017, quando a denúncia sobre a troca de favores foi barrada pela maioria da Casa. "A votação carece de nulidade clara, dados todos os vícios observados, não podendo figurar na mesa de votações a autoridade coatora, nem mesmo os investigados, haja vista clara violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, sendo possível que votassem em benefício próprio."  

A denúncia indica que os vereadores Edilsinho Rodrigues (PSDB) e Fabia Ramalho (PMN) nomearam três pessoas cada; enquanto João Mota (PSDC), Marcelo D2 (PROS) e Marquinho Fiorella (PSB) tiveram direito a quatro cargos. Os parlamentares Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Xandynho Ferrari (PSD), Zé Coco (PV) e o presidente da Casa, Du Cazellato (PSDB), indicaram cinco pessoas cada.  Fábio Valadão (PRTB) e Danilo Barros (PR) nomearam sete; e os vereadores Flávio Xavier (PSDC) e Loira (PSDC) foram beneficiados com oito contratações, de acordo com a denúncia.  

As nomeações começaram a ser publicadas em Diário Oficial a partir de 12 de abril de 2017, menos de um mês após as comissões serem rejeitadas no Legislativo. Textos de conversas por meio do aplicativo WhatsApp mostram, inclusive, parlamentares cobrando as nomeações.  

A assessoria da Câmara informou que a notificação foi recebida pela Casa, por volta das 16 horas desta segunda-feira, mas ainda não está definido se a sessão extraordinária será realizada nesta quarta-feira (7) ou se a Procuradoria tentará recurso judicial para tentar suspender a decisão liminar.  Caso a decisão seja cumprida, estão mantidos no cargo Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB).  O vereador Zé Coco (PV), que teria cobrado a nomeação de uma indicada em mensagens por celular, informou  que não falará sobre o caso por enquanto. A Prefeitura de Paulínia alegou que a decisão diz respeito ao ato administrativo da Câmara e não cabe ao prefeito qualquer tipo de manifestação.