Fachin suspende julgamento de denúncia contra políticos do PP

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta terça-feira no julgamento, pela Segunda Turma do STF, de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra políticos do Partido Progressista (PP) pelo suposto recebimento de propina de contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O ministro decidiu reexaminar o voto que apresentou. O pedido de vista, que motivou o adiamento do julgamento, foi feito após a apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator e propôs o recebimento da denúncia em menor extensão. Com quatro votos até agora, todos são no sentido de tornar réus na Lava Jato o ex-deputado João Pizzolatti Jr. (PP-SC) e o ex-ministro Mário Negromonte pelo crime de corrupção passiva.

Para Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, os dois pepistas também cometeram os crimes de lavagem de dinheiro. Para Gilmar Mendes e Dias Toffoli, não se poderia caracterizar como crime de lavagem o recebimento de doações oficiais. Há uma o outra divergência também quanto aos políticos que devem se tornados réus no caso.

Fachin e Lewandowski votaram pelo recebimento da denúncia também contra os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Toffoli e Gilmar, por outro lado, rejeitam a denúncia contra os dois, sob o entendimento de que as acusações que lhe foram feitas pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada não foram corroboradas por outros elementos de prova. O voto decisivo será o do ministro Celso de Mello.

“Em vista dos elementos de relevo em relação a provas que dizem respeito Luiz Fernando Faria (deputado federal pelo PP-MG), vou reexaminar essa matéria de fato”, disse Fachin, indicando o adiamento. Os quatro ministros até o momento se posicionaram pela rejeição da denúncia em relação aos deputados federais Arthur Lira (PP-AL), Roberto Britto (PP-BA) e Mário Negromonte Junior (PP-BA). A denúncia da PGR atribui aos sete políticos do PP os recebimentos de vantagem indevida decorrente da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014.