terça-feira, 10 de outubro de 2017

Parecer sobre denúncia contra Temer deverá ser apresentado nesta terça-feira


O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu "Fodão" Padilha (Casa Civil) e Moreira "Angorá" Franco (Secretaria-Geral) deverá ser lido nesta terça-feira (10) à tarde na Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara. A previsão foi feita nesta segunda-feira (9) pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores de governo, após conversar com Andrada.

Mesmo com a previsão de entrega do parecer somente na parte da tarde desta terça-feira, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou a realização da reunião da comissão às 10h. Segundo a assessoria da CCJ, mesmo que o relatório não seja apresentado pela manhã, a comissão tem uma pauta para deliberar inclusive sobre questões de Ordem relacionadas ao trâmite da denúncia. O relator da denúncia tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria-Geral da República e também pelas defesas dos acusados.

O presidente da CCJ já afirmou que após a leitura da peça irá conceder vista coletiva do relatório por duas sessões plenárias da Câmara. Com isso, a discussão e votação do parecer de Andrada na comissão deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (17). Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos da defesa contra a denúncia. Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Sipremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações, são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.

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