O relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta segunda-feira (23), o seu relatório sobre as contas de seguro social do País. O texto declara que "tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social". O texto do senador, que precisa ser votada na Comissão, contraria o Tribunal de Contas da União, que identificou um deficit previdenciário de R$ 226,9 bilhões em 2016. O valor considera o rombo do INSS e do regime dos servidores da União.
O senador argumenta em vários trechos do relatório que as projeções do governo não estão de acordo com a realidade e que foram construídas para justificar a reforma, que ele chama de "drástica". "São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social", escreveu.
Segundo o relatório, a sustentação financeira da Previdência é prejudicada pela forma como o orçamento vem sendo repartido entre as diferentes áreas sociais. Critica em particular a chamada desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o redirecionamento de recursos da Previdência para outros setores. O relatório questiona que um número considerável de grandes empresas são devedoras da Previdência e se beneficiam com programas de refinanciamento de dívidas.
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