Acabou um pedaço da novela da delação premiada da OAS, iniciada há dois anos. O acordo de delação de oito executivos da empresa foi enviado na noite de sexta-feira (15) pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A delação da OAS relata pagamento de suborno e contribuições via caixa dois aos ex-presidentes Lula (PT) e Dilma (PT), aos senadores Aécio Neves e José Serra, ambos do PSDB, e a aliados próximos ao presidente Michel Temer (PMDB). O acordo do principal delator da OAS, Léo Pinheiro, não faz parte desse pacote enviado ao Supremo. Também não foram enviados os documentos de dois acionistas que controlam o grupo, César Mata Pires Filho e Antonio Carlos Mata Pires. Os executivos cujos acordos serão analisados por Fachin cuidavam de pagamento de caixa dois. São considerados personagens menores na trama de corrupção da OAS.
A delação da empresa é considerada comprometedora para o chefão da organização criminosa petista ex-presidente Lula. Leo Pinheiro disse em depoimento ao juiz Sergio Moro, em um gesto para que seu acordo de delação fosse aceito, que o tríplex de Guarujá (SP) era para o ex-presidente e que os recursos gastos na obra (cerca de R$ 2 milhões) saíram de um centro de custo que contabilizava propinas pagas em contratos com a Petrobras.
A declaração de Léo Pinheiro supriu uma das principais lacunas da força-tarefa de Curitiba no caso do tríplex: a ligação da obra no apartamento com os recursos desviados da Petrobras. Não havia essa prova na apuração. Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex e recorre da decisão. A defesa do ex-presidente alega que Léo Pinheiro fez a acusação contra Lula, de quem era amigo, para escapar da prisão.
Há nas delações de Léo Pinheiro e integrantes da cúpula da OAS uma série de acusações contra os tucanos. Léo Pinheiro relata que Aécio Neves formou um cartel para as obras da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, instalações do governo mineiro que ele construiu. Aécio Neves, é lógico, nega que tenha recebido propina da da OAS. Os executivos contam que pagaram suborno a José Serra e a outros tucanos quando ele era governador de São Paulo em obras do Rodoanel e do Metrô, o que Serra nega enfaticamente, também é lógico. Há também relatos de formação de cartel para obras do Metrô.
O ministro Fachin vai analisar a legalidade dos acordos, sobretudo a espontaneidade dos delatores, para decidir se irá homologá-los. O acordo da OAS, que deve contar com a assinatura de 20 delatores, é mais enxuto do que o da Odebrecht (77 executivos) e não foi enviado ao Supremo em sua integralidade por falta de tempo da Procuradoria-Geral da República para analisar todos os documentos em razão da confusão em torno da JBS.
Léo Pinheiro foi preso pela segunda vez em setembro do 2016 e já foi condenado em segunda instância a 26 anos de prisão por pagamento de propina em obras da Petrobras. Na última quinta-feira (14), o juiz Sérgio Moro determinou que essa pena comece a ser cumprida imediatamente, seguindo a decisão do Supremo de que os condenados devem ir para a prisão após a confirmação da sentença. A situação de Léo Pinheiro não muda porque ele já está preso. Outro executivo, Agenor Medeiros, voltará à prisão.
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