Condenados em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, os executivos da OAS, Leo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, que negociam acordo de delação premiada, vão começar a cumprir pena pela condenação. Leo Pinheiro já está detido preventivamente na Polícia Federal em Curitiba. Já Agenor Franklin Medeiros, que era diretor da área internacional da OAS, está em liberdade e deve voltar à prisão.
A ordem veio do juiz Sergio Moro, que determinou, nesta quinta-feira (14), a execução provisória da pena - ou seja, a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos em tribunais superiores. Eles devem ficar recolhidos na sede da Polícia Federal em Curitiba. Mesmo que estejam negociando delação, Moro entendeu que, "para evitar riscos a ambos", cabia a prisão. Os dois executivos foram condenados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 26 anos e 7 meses de prisão, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa em contratos da OAS na Petrobras.
Além deles, o ex-funcionário da OAS, José Ricardo Breghirolli, também foi condenado na mesma ação, mas deve cumprir pena em regime semiaberto. Sua pena é de quatro anos e um mês de prisão. A primeira sentença, emitida por Moro, saiu em agosto de 2015; já o julgamento no TRF ocorreu em novembro de 2016.
A prisão após decisão em segunda instância é baseada em julgamento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, por 6 votos a 5, a favor da execução provisória da pena. "A prisão após condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais", escreveu Moro, no despacho.
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