STJ arquiva investigação da Lava Jato sobre governador do Espírito Santo

O Superior Tribunal de Justiça arquivou a investigação aberta para apurar se governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), obteve repasses ilegais da empreiteira Odebrecht no valor total de R$ 1 milhão para campanhas eleitorais em 2010 e 2012. Em decisão proferida na última sexta-feira (4), o ministro Felix Fischer acolheu a argumentação da Procuradoria-Geral da República favorável ao arquivamento da apuração. A sindicância havia sido aberta pelo tribunal com base na delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

Segundo Felix Fischer, o Ministério Público relatou ao tribunal que os repasses indicados pelo delator configuraram "doação eleitoral não contabilizada, não se cogitando de corrupção, pois além de referidas doações terem sido destinadas a terceiros, não houve solicitação de vantagem indevida em contrapartida". A respeito da hipótese de prática de crime de caixa dois eleitoral, a Procuradoria Geral da Republica afirmou que "caberia ao destinatário da contribuição, e não ao solicitante, o dever de declarar oficialmente a doação, não podendo o Governador ser responsabilizado criminalmente por eventual omissão dos beneficiários de suas ingerências políticas", de acordo com a decisão de Fischer.

Com fundamento nas alegações da Procuradoria, o ministro determinou o arquivamento da investigação, com a ressalva de que "o caso poderá voltar a ser apurado caso surjam novos elementos probatórios".

Com fundamento nas alegações da Procuradoria, o ministro determinou o arquivamento da investigação, com a ressalva de que "o caso poderá voltar a ser apurado caso surjam novos elementos probatórios".

O advogado de Hartung, Rodrigo Rabello, afirmou que a decisão do STJ promove o "restabelecimento da verdade e a preservação da biografia do governador".

Segundo o defensor do peemedebista, a delação do ex-executivo da empreiteira "não ficava de pé pois o governador Paulo Hartung não disputou as eleições de 2010 e 2012 e nem pediu à Odebrecht doações para terceiros".