Temer manda engavetar estudo que pretendia usar o FGTS no pagamento de seguro-desemprego

O presidente Michel Temer mandou enterrar a idéia de usar os recursos do FGTS para pagar o seguro desemprego. Estudada pela área econômica, a medida previa a retenção de parte do saldo da conta vinculada ao FGTS e da multa de 40% nas demissões sem justa causa. A decisão do presidente foi comunicada neste domingo ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reunião no Palácio da Alvorada, com outros seis ministros, líderes do governo na Câmara dos Deputados e Rodrigo Maia, presidente da Câmara. O estudo para adoção da medida foi confirmada pelo ministro Henrique Meirelles na sexta-feira. A notícia gerou uma enxurrada de críticas pelo Brasil afora. O ex-ministro e senador José Serra (PSDB-SP) chegou a chamá-la de “aberração”.

Na prática, a proposta alterava a sistemática de saque do FGTS - que hoje é integral e autorizado numa única vez nas demissões sem justa causa. O saque passaria a ser parcelado em três vezes, em valores equivalentes ao último salário do trabalhador. O objetivo era economizar com o pagamento do seguro desemprego. Se depois de três meses o trabalhador não conseguisse outra colocação daria entrada no pedido do benefício. 

Sem folga no orçamento da União, o FGTS passou a ser fonte alternativa de recursos do governo para desenvolver políticas públicas, desde subsídios no financiamento do Minha Casa Minha Vida até o saque das contas inativas. Segundo um ministro que participou do encontro, caberá à equipe econômica encontrar alternativas para controlar as despesas com seguro desemprego, que ficará em torno dos R$ 42 bilhões, neste ano. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é público e custeia o seguro, é deficitário e depende de aportes do Tesouro Nacional para fechar as contas. "As despesas com o seguro desemprego estão subindo, mas não isso não se resolve com o FGTS. Você tem que melhorar a gestão do programa", disse um ministro. Segundo essa fonte, a intenção do governo é recorrer ao FGTS para estimular o setor da construção civil, o crescimento da economia e a geração de empregos.