O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na noite desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), com base nas investigações desencadeadas a partir das delações da JBS. Esta é a primeira vez na história do País que um presidente é denunciado no exercício do mandato. “Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de 500.000 reais ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F, Ricardo Saud”, afirma trecho da denúncia. Em outra parte, Janot diz que Temer e Loures, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais".
A denúncia apresentada pelo procurador geral não pode ser instaurada diretamente no Supremo Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, deve enviar a acusação para a Câmara, que decidirá se autoriza ou não a abertura do processo contra o presidente. Para isso, é preciso a aprovação de dois terços dos 513 deputados.
Referindo-se a investigações no Supremo por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro sobre integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, do qual Temer é o maior expoente, Janot afirma que “os fatos devem ser analisados no contexto da organização criminosa aqui mencionada, com especial atenção para o núcleo do PMDB da Câmara. As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”.
Clique no link a seguir para ler a íntegra da denúncia:
Nenhum comentário:
Postar um comentário