Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não há dúvida de que o presidente Michel Temer (PMDB) cometeu corrupção no caso investigado a partir das delações da JBS. Para o chefe do Ministério Público Federal, o peemedebista se valeu de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor presidencial e ex-deputado, para “operacionalizar o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública”. “Note-se que em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud (executivos da JBS), não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”, afirmou o procurador-geral.
A manifestação de Janot, de 93 páginas, ocorreu no âmbito da ação cautelar que tramita no Supremo e avalia a prisão preventiva de Rocha Loures – ele foi contrário a recurso da defesa para colocar em liberdade o ex-assessor presidencial, que está preso na carceragem da PF em Brasília. O parecer de Janot foi encaminhado na terça-feira passada, um dia após a PF ter apresentado ao STF um relatório parcial em que diz haver evidências “com vigor” de que Temer cometeu corrupção passiva. O procurador-geral deverá oferecer denúncia contra Temer e Rocha Loures até esta terça-feira, dia em que encerra o prazo legalmente previsto.
Janot destacou ainda que “todos os assuntos tratados” por Joesley com Temer envolviam a prática de crimes. Ele enumerou o pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele ficasse em silêncio; a conversa sobre corromper um juiz e um procurador da República e o pedido do dono da JBS para que Temer apresentasse um interlocutor dele em razão dos contatos com o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, “estarem impossibilitados”, ao que o presidente indicou Rocha Loures.
“Uma vez autorizado por Temer, Rodrigo Loures inicia as tratativas criminosas com Joesley. Tratam basicamente dos principais interesses políticos e comerciais de Joesley Batista perante o governo federal, cujos pontos foram aprofundados numa reunião seguinte com os mesmos interlocutores, bem como aludem a assuntos relacionados a crimes que Joesley vinha praticando para garantir a combinação de versões com alguns réus da Operação Lava Jato, assim como a compra do silêncio deles, por intermédio de pagamentos mensais”, disse.
O procurador-geral disse que a prova trazida dos autos reforça a narrativa dos delatores que, em nenhum momento, o destino final da propina era o ex-deputado. “A vantagem indevida, em verdade, destinava-se a Michel Temer, a quem os colaboradores e o próprio Loures se referem como ‘chefe’ ou ‘presidente'”, afirmou. Para Janot, a despeito da contestação àquela altura da gravação pelas defesas – rejeitada na sexta por laudo da Polícia Federal que concluiu não ter havido edição -, o presidente acabou dando validade para a conversa entre ele e Joesley ao ter apresentado extraoficialmente sua versão dos fatos. Temer não comentou o conteúdo da gravação, quando foi interrogado pela polícia.
O procurador-geral afirmou que o fato de Rocha Loures não ser mais deputado não neutralizaria o potencial de ele continuar a cometer crimes. “Michel Temer permanece em pleno exercício de seu mandato como de presidente da Republica. Por sua vez, os fatos apurados no inquérito nº 4483/DF demonstram que o homem ‘da mais estrita confiança’ do atual chefe do Poder Executivo não mede esforços para servi-lo em atos ignóbeis de corrupção passiva e outras negociatas escusas, sempre na qualidade de longa manus”, avaliou.
Janot disse que revela-se “hialina”, isto é cristalina, a atuação conjunta dos investigados Rocha Loures e Temer. Ele frisou que os fatos apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu no dia 7 de março de 2017 e culminou com a entrega de 500 mil reais efetuada por Saud a Loures em 28 de abril de 2017″, concluiu.
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