Isenção a três unidades da empresa bucaneira caipira JBS em Minas Gerais ultrapassa R$ 300 milhões

Benefícios fiscais concedidos a somente três unidades da empresa bucaneira caipira JBS em Minas Gerais entre 2011 e 2020 ultrapassam R$ 300 milhões. A isenção de impostos no Estado pode estar ligada ao pagamento de propina, segundo apontou a delação de um executivo da empresa. Uma estimativa do Sindifisco-MG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais) mostra que o regime tributário diferenciado nessas três unidades somou um total de R$ 56,6 milhões em isenções no ano de 2014.

O delator Ricardo Saud, diretor da JBS, afirmou que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) prometeu, em 2014, liberar o pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da empresa em troca de doações na campanha presidencial daquele ano. Os créditos de ICMS são valores do imposto pagos a mais pela empresa e que devem ser restituídos pelo Estado.

"Temos lá hoje de cara R$ 12,6 milhões de créditos de ICMS só da JBS Couro. E tínhamos mais alguma coisa lá em torno de R$ 20 milhões da JBS para ser liberado, além dos incentivos que nós precisávamos", diz Saud em sua delação. A empresa reouve o valor em compensações tributárias na compra de caminhões. Em 2014, a JBS foi a maior doadora da campanha de Aécio ao Planalto, com repasses registrados de R$ 30,4 milhões. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador, outros R$ 60 milhões foram pagos ao tucano de forma indevida naquele ano. O impacto gerado na arrecadação de Minas Gerais por essas três unidades da JBS (uma em Ribeirão das Neves e outra Iturama, além de unidade da Seara em Ribeirão das Neves) alcança os R$ 332,9 milhões, já que os benefícios vigoraram entre três e dez anos. No caso da Seara, o regime diferenciado vale até 2020.

Os dados apontam ainda 107 benefícios fiscais concedidos a cerca de 30 unidades de empresas da holding J&F que recolhem impostos no Estado entre 2008 e 2020 — 45 deles continuam vigentes no governo atual, de Fernando Pimentel (PT). São unidades da própria JBS e também da Seara, Itambé, Vigor, Danúbio e Flora. O Sindifisco-MG alerta para a concessão de benefícios fiscais no Estado sem que haja retorno para a sociedade e sem transparência sobre as empresas beneficiadas. Em 2016, o Orçamento previu isenções no valor de R$ 12,7 bilhões.

Um inquérito de 2012 ainda em andamento no Ministério Público de Minas Gerais investiga supostas irregularidades na Secretaria de Estado da Fazenda e lista a relação de empresas com regime tributário diferenciado.