A CPI da Lei Rouanet aprovou nesta terça-feira (9) por unanimidade o relatório final, que recomenda o indiciamento de 12 pessoas, entre elas, um maestro da Orquestra Filarmônica de São Paulo. O relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), aceitou algumas mudanças propostas pelos deputados presentes na comissão. A CPI agora deve encaminhar o texto ao Ministério Público para que o órgão dê prosseguimento às investigações e decida se denuncia à Justiça os suspeitos de irregularidades. A CPI foi instalada em setembro do ano passado para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet. Durante a comissão, o relator citou o caso do maestro Solielson Guete, presidente da Associação Orquestra Filarmônica de São Paulo, entidade que captou um total de R$ 1,2 milhão por meio da empresa Rannavi Projeto Cultural para fazer "três noites seguidas de apresentação" na fazenda do patrocinador, segundo Domingos. "O responsável está sendo indiciado, o patrocinador está sendo indiciado, inclusive com a recomendação de se recuperar esse dinheiro, não só punindo o proponente que, no nosso entendimento, desviou a finalidade da lei, desviou o dinheiro. Mas também o patrocinador que foi conivente. E aí, no nosso entendimento, ele tem que pagar o imposto com as devidas multas e correções monetárias", explica o relator. Entre as pessoas cujo indiciamento a CPI recomenda estão aquelas que já foram alvo de investigação da Operação Boca Livre, mas também contém nomes que ainda não foram citadas na lista de investigados da operação. A Boca Livre, deflagrada em outubro do ano passado, investigou empresas patrocinadoras de projetos culturais aprovados no Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet. O relatório final também sugere que sejam criados mecanismos de controle e transparência do uso do dinheiro público.
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