A comissão especial que analisa a reforma da Previdência encerrou, após mais de nove horas, a votação dos 10 destaques que tentavam alterar o texto do relator, deputado Arthur Maia (PPS/BA). Agora, a proposta de emenda constitucional (PEC) segue para o plenário da Casa, mas a votação só deve ocorrer quando o governo estiver seguro de que tem os 308 votos necessários para aprová-la. O Palácio do Planalto quer votar em plenário entre os dias 24 e 31 de maio, mas o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que o calendário de votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara é feito pela Casa. De todos os destaques votados, apenas um deles foi aprovado, resultado de um acordo que já havia sido costurado com a base e com o relator da proposta, deputado Arthur Maia. Ele previa que as ações contra o INSS sejam concentradas nos tribunais regionais e não na Justiça Federal. Apesar de considerar que seria melhor manter as ações concentradas no âmbito federal, o governo decidiu abrir mão desse item. A comissão especial derrubou os demais destaques. Vários deles pretendiam mudar substancialmente o texto. Um deles tentava manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos e não mais em 25 anos, como prevê o texto da reforma. O outro, pretendia retirar da reforma os trabalhadores rurais. Outros dois tentavam suprimir as novas regras de cálculo para acesso à aposentadoria, e as novas normas para cálculo da pensão por morte, mantendo as regras atuais. O último destaque rejeitado, de autoria da bancada do PSOL, previa que a reforma fosse submetida a um referendo popular.
Nenhum comentário:
Postar um comentário