Presidente da Assembléia diz que, sem aprovação do Plano de Recuperação Fiscal no Congresso, Rio de Janeiro sofrerá intervenção

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), disse nesta sexta-feira (7) que, se a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal dos Estados pelo Congresso Nacional não ocorrer em até 20 dias, será inevitável uma intervenção federal. O Plano de Recuperação Fiscal, que representaria empréstimos de cerca de R$ 62 bilhões ao governo do Rio de Janeiro, prevê a suspensão do pagamento da dívida do Estado com o governo federal por até seis anos, o alongamento dos financiamentos e a concessão de um empréstimo emergencial, entre outras medidas. O Estado, por sua vez, precisa dar contrapartidas, como cortar gastos e fazer privatizações. A votação do Projeto de Lei Complementar 343/2017 pela Câmara dos Deputados, que estava prevista para quinta-feira (6), foi adiada para a próxima semana. Picciani disse que quase todas as contrapartidas previstas no plano já foram aprovadas pela Alerj, como a redução de 10% dos incentivos fiscais, a aprovação do Estado de calamidade pública, o reajuste de impostos e a autorização para venda da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). Sobre a medida que falta, a que eleva a contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, Picciani voltou a dizer que só votará o projeto com os salários do funcionalismo em dia. Ele manifestou-se contra o impeachment do governador Luiz Fernando Pezão, que está sendo pedido pela oposição na Casa: "Minha posição é muito transparente, não sou a favor do impeachment, porque qualquer um que assumir terá as mesmas condições que o Pezão". Após prestar depoimento na Justiça Federal no Rio de Janeiro, como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral, Pezão disse que, se houver intervenção federal, serão necessários pelos menos R$ 20 bilhões para solucionar a crise no Estado. “Eu já falei: o interventor que chegar aqui vai ter que chegar com muito dinheiro. Porque a intervenção é isso. Eu não estou pedindo R$ 20 bilhões”, disse: “Se chegar aqui um interventor que vai conseguir colocar os salários em dia, pagar os aposentados e pensionistas, eu não estou agarrado ao cargo, eu quero o melhor para o funcionário".