Odebrecht fecha acordo para pagar US$ 184 milhões à República Dominicana

A Justiça da República Dominicana homologou nesta quarta-feira (19) o acordo que a Odebrecht assinou com a Procuradoria Geral do país caribenho. Nele, a empresa se compromete a pagar uma multa de US$ 184 milhões em oito parcelas. O valor é o dobro do que a empresa pagou em subornos na República Dominicana entre 2001 e 2014 para conseguir contratos públicos. Segundo informações divulgadas pelo Departamento de Justiça americano, a Odebrecht pagou cerca de US$ 92 milhões nesse período em propina no país. Em contrapartida, ela teve benefícios contratuais de US$ 163 milhões, conforme o órgão. Na negociação com a República Dominicana, a Odebrecht se comprometeu a apresentar provas e fatos envolvendo corrupção no país, além de implementar um sistema de compliance. O acordo garante que a empreiteira mantenha seus projetos no país e que possa ser contratada pelo poder público local. O acordo também garante benefícios às pessoas físicas da empresa que atuaram no país. Eles serão absolvidos de eventuais punições, ou seja, não sofrerão penas. A empreiteira propineira Odebrecht tem três obras em execução na República Dominicana e 11 realizadas. "A homologação do acordo reconhece os esforços da empresa e a qualidade da cooperação", diz Robert Valdéz, advogado da Odebrecht na República Dominicana. "Também reforça a capacidade da Odebrecht em continuar contribuindo com o desenvolvimento do país." Esse é o primeiro acordo da Odebrecht homologado no Exterior depois daquele assinado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em dezembro do ano passado em conjunto com o Brasil e Suíça. Nele, a empresa se comprometeu a pagar R$ 6,9 bilhões para os três países. Em março, o juiz coordenador do Tribunal do Distrito Nacional da República Dominicana, Alejandro Vargas, negou a homologação do acordo assinado entre a Procuradoria e a Odebrecht. Ele alegou questões procedimentais. A Procuradoria recorreu e conseguiu a homologação do acordo. Em dezembro de 2016, o Departamento de Justiça americano revelou documentos nos quais detalhava subornos de cerca de US$ 788 milhões por parte da empresa brasileira em 12 países da América Latina e África. A Odebrecht também negocia acordos com as autoridades da Colômbia, Venezuela, Equador, Panamá, Peru, Argentina, entre outros países da América Latina.