Governo do Rio de Janeiro paga advogado de ex-secretário de Obras preso na Lava Jato

O governo do Rio de Janeiro pagou em janeiro R$ 28.059,09 ao ex-secretário de Obras, Hudson Braga, para que custeasse despesas com advogados. Ele foi preso em novembro em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro sob suspeita de cobrar 1% de propina em cada contrato da pasta. O repasse foi autorizado pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em 28 de dezembro do ano passado. Braga, apontado como o responsável pela "taxa de oxigênio", recorreu a uma lei aprovada em 2013 que autoriza o ressarcimento de honorários advocatícios a autoridades que respondam por atos no exercício do cargo. O despacho de Pezão no Diário Oficial não indica a quais processos se referem os ressarcimentos autorizados – Braga responde a outros processos não-relacionados à Operação Lava Jato. A lei estadual exige a publicação da informação, bem como dos advogados contratados. As solicitações de ressarcimentos de Braga ocorreram antes da Operação Calicute. Deflagrada em 17 de novembro do ano passado, ela prendeu além de Braga, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o ex-secretário Wilson Carlos e outros envolvidos no esquema. Todos acusados de obter propinas em obras públicas. O primeiro pedido de Braga ao Estado ocorreu em julho de 2013, logo após a aprovação da lei estadual. Por este pedido, Braga recebeu R$ 6.348,94. O segundo foi feito no dia 8 de novembro de 2016, nove dias antes da deflagração da operação que prendeu os acusados. Neste caso, recebeu R$ 21.710,15. A lei estadual só permite o ressarcimento após indiciamento em inquéritos, o que não havia ocorrido até aquele momento. Logo após a aprovação, o Ministério Público do Rio de Janeiro propôs uma ação de inconstitucionalidade contra a lei. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contudo, a considerou constitucional. O trâmite do pedido, após a aprovação de Pezão, foi ágil. O empenho (destinação da verba) ocorreu no dia 3 de janeiro deste ano e o pagamento, dez dias depois. Neste período, servidores estaduais já sofriam com atrasos constantes nos salários.