Governo do Rio de Janeiro detalha medidas de emergência para engordar caixa

O governo do Rio de Janeiro detalhou na tarde desta segunda-feira (17) as medidas que pretende implementar até o fim de maio para elevar as receitas e obter, em curto prazo, até R$ 1,5 bilhão adicional: licitação da folha de pagamento, securitização da dívida ativa, suspensão de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), antecipação de pagamento de tributos e licitação de linhas de ônibus intermunicipais. Segundo o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, as medidas se tornaram mais urgentes devido à demora na aprovação do Plano de Recuperação Fiscal no Congresso Nacional. Ainda de acordo com o secretário, o objetivo é impedir que o Estado pare enquanto espera a aprovação do Projeto de Recuperação Fiscal. Áureo explica que a soma das medidas com a aprovação do plano de recuperação no Congresso fará com que o Estado regularize, no prazo de 60 dias, a folha de pagamentos e o fluxo de despesas com a saúde e as universidades. As cinco medidas emergenciais que o governo estadual pretende implementar são: 

Incentivo à empresa que quiser antecipar o pagamento do ICMS: o governo do Estado está discutindo junto à Assembleia Legislativa a criação de um projeto de lei que autoriza a antecipação de pagamento de ICMS, de forma voluntária, pelas empresas. Ou seja, a empresa poderá ter algum tipo de bonificação, se manifestar interesse, espontaneamente, em antecipar o pagamento do imposto. 

Securitização da dívida ativa: é a venda do fluxo da dívida ativa. Hoje, o Estado consegue receber entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões por ano, do total de mais de R$ 58 bilhões devidos por empresas e pessoas. Como as instituições financeiras têm mais flexibilidade para a cobrança, poderão gerar melhores resultados. O edital deverá ser lançado em maio. O governo estadual também busca organizar um mutirão para cobrança da dívida ativa, em conjunto com o Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado. 

Antecipação do leilão para escolha do banco que vai administrar a folha de pagamento: o contrato com a instituição financeira que é hoje responsável pela folha de pagamento do Estado termina apenas em novembro, mas o governo estadual busca antecipar a licitação para escolha de outra instituição para maio, o que representaria antecipar também a receita decorrente dessa licitação. 

Licitação das linhas intermunicipais de ônibus: já vinha sendo discutida, inclusive em audiências públicas. O processo está sendo finalizado e o objetivo é realizar a licitação ainda em maio. 

Suspensão por 180 dias da compensação de crédito tributário: hoje, algumas empresas acumulam créditos de ICMS com o Estado, que podem até repassar a outras empresas. Com a medida, o governo do Estado suspenderia essas transferências, aumentando a arrecadação do imposto.