quinta-feira, 30 de março de 2017

Yeda Crusius volta a ser ré na ação de improbidade administrativa da Operação Rodin


O Superior Tribunal de Justiça cassou o efeito suspensivo que impedia o prosseguimento da ação de improbidade administrativa contra a deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS) no âmbito da Operação Rodin, que investigou fraudes no Detran do Rio Grande do Sul durante mandato da ex-chefe do executivo gaúcho. O STJ atendeu a um pedido do Ministério Público Federal que solicitava o fim da medida, deferida pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em 2015. Com a decisão, assinada pelo ministro Francisco Falcão, o processo contra Yeda Crusius segue tramitando na Justiça Federal de Santa Maria até que os ministros do STJ e do Supremo Tribunal Federal analisem os recursos. Os advogados da ex-governadora pedem a suspensão do processo. Por ser deputada federal — ocupando como suplente vaga deixada por Nelson Marchezan (PSDB) ao assumir a prefeitura de Porto Alegre —, Yeda Crusius tem foro privilegiado, mas a prerrogativa não se aplica em casos de improbidade administrativa, que devem ser analisados em primeira instância. Na época, na solicitação de paralisação do processo, a defesa de Yeda Crusius alegou que a tramitação "tem causado prejuízos ao patrimônio moral e político, com reflexos objetivos e subjetivos na vida da cliente". No entendimento do ministro, a apuração dos fatos é "imperiosa" diante dos indícios, "em tese", de atos de improbidade administrativa. No pedido enviado pelo Ministério Público Federal ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, afirma que, com a paralisação do processo na Justiça, "a sociedade fica sem uma resposta e sem saber o que realmente ocorreu no caso investigado". Fábio Medina Osório, advogado de Yeda Crusius, afirmou que o tema ainda deverá ser debatido no Supremo Tribunal Federal. 

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