Piso nacional dos professores sobe para R$ 2.298,80 em 2017

 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou na quinta-feira (12) que o novo piso salarial dos professores da educação básica será de R$ 2.298,80 em 2017, um reajuste de 7,64%. O valor anterior era de R$ 2.135,64. O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, o anúncio do reajuste deve ser feito sempre em janeiro. Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%. Em 2016, o reajuste foi de 11,36%. Apesar do crescimento, atualmente, os professores recebem o equivalente a 54,5% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhoria da remuneração dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Não há oficialmente um levantamento que mostre com exatidão o valor da remuneração dos professores da rede pública no país, tanto nos Estados, quanto nos municípios. No ano passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou um estudo no qual mostra que mais da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário estipulado na Lei do Piso. Eram 14 os Estados que pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por mês. Para buscar mais transparência, o Ministério Público Federal assinou um acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para disponibilizar um sistema que estados e municípios possam informar o salário de cada professor. O cronograma para a implementação desse sistema vai até agosto de 2017.