Odebrecht assina acordo no Panamá e pagará multa de US$ 59 milhões

A Odebrecht fechou na quinta-feira (12) um acordo de colaboração com o Ministério Público do Panamá em que se comprometeu a pagar US$ 59 milhões em um "breve prazo". O anuncio foi feito pela procuradora-geral do Panamá, Kenia Porcell. "Depois de me reunir com a esquipe de procuradores do Departamento Anticorrupção e com a equipe de advogados da Odebrecht, posso informar que tive a promessa verbal e formal de receber os primeiros US$ 59 milhões que foram pagos a pessoas físicas e jurídicas panamenhas", disse ela. O valor corresponde à propina paga pela empreiteira a autoridades do Panamá entre 2010 e 2014 para garantir contratos públicos com o país. As informações constam no acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e procuradores brasileiros, americanos e suíços. Elas integram os documentos divulgados pelo DoJ (Departamento de Justiça americana) envolvendo atos de corrupção em 12 países, incluindo o Brasil. A procuradoria do Panamá investiga se dois bancos estavam repassando informações sigilosas a terceiros sobre a investigação envolvendo a Odebrecht. Segundo Porcell, "essa atuação desleal está sendo analisada pelos procuradores para adotar as ações necessárias". Na última semana de dezembro de 2016, o governo do Panamá anunciou que a Odebrecht estava proibida participar de licitações no país. De acordo com um comunicado lido pelo ministro da Presidência, Álvaro Alemán, o governo do Panamá decidiu "adotar as ações necessárias para proibir que o Grupo Odebrecht obtenha qualquer contrato em futuros processos de licitação pública". Apesar do objetivo da empreiteira com o acordo ser a possibilidade de voltar a ter permissão para participar de licitações de obras públicas no Panamá, a procuradora não disse se tal fato acontecerá com a assinatura do acordo e pagamento da multa. A Odebrecht divulgou nota sobre o acordo, afirmando que "vem cooperando com autoridades brasileiras e estrangeiras para o avanço de investigações em curso". "A extensa colaboração promovida demonstra o seu entendimento por uma necessária mudança de postura na relação entre entes públicos e privados. A empresa vem adotando as medidas necessárias para aprimorar seu compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência em todas as suas ações, com o objetivo de virar a página e evoluir continuamente", diz o texto. Na quarta-feira (11), a Odebrecht assinou um acordo preliminar com o Ministério Público da Colômbia. A intenção da justiça do país é que a empresa revele atos de corrupção que cometeu envolvendo obras e agentes públicos, e que também pague uma multa. Dessa maneira, o grupo baiano continuaria com permissão para atuar no país. Na quinta-feira (5), a Odebrecht do Peru anunciou que firmou um acordo preliminar com os Ministério Público daquele país qual se comprometeu a pagar 30 milhões de soles peruanos, cerca de R$ 28 milhões no câmbio atual. Segundo investigadores peruanos, o termo ainda não incluiu conteúdos que serão revelados pela empresa. Os acordos no Peru, Colômbia e Panamá fazem parte de uma série de tratativas que a Odebrecht vem negociando em países do Exterior onde atuou, principalmente na América Latina. A ideia é que com esses acordos a empresa não seja proibida de continuar atuando nos países onde tem presença consolidada.