Padilha é acusado de grilagem no Rio Grande do Sul

Braço direito do presidente Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é processado em ação que contesta a posse de uma propriedade que ele reivindica em Palmares do Sul, no litoral do Rio Grande do Sul. Padilha disputa uma área de 1.929 hectares, o equivalente doze parques do Ibirapuera, com a empresa Edusa Edificações Urbanas, do empresário João Perdomini. O terreno fica numa região de dunas, de frente para o mar, cobiçada por empresas do setor elétrico por ser ideal para construção de um parque eólico. Dois empreendimentos que tentaram se estabelecer na área foram frustrados. Em outubro 2007, a Girassol Florestamento e Imobiliária, controlada por Padilha, firmou uma parceria com a empresa Elebras Projetos Ltda para construir e operar o que seria chamado de Parque Eólico de Tramandaí. Em 2011, as empresas Ventos do Cabo Verde I e Ventos do Cabo Verde II venceram um leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para instalar três parques eólicos na terra, com investimentos avaliados, à época, em 341,7 milhões de reais. As geradoras tinham firmado um acordo com a Edusa Edificações Urbanas, propriedade da família Perdomini, que trava a disputa judicial com Padilha pelo terreno no litoral do Rio Grande do Sul. Acusado de ocupar irregularmente a área em Palmares do Sul (RS), o ministro alega ter direito à propriedade por usucapião, instituto legal que ocorre quando a aquisição de uma propriedade se dá pela posse prolongada da terra, e não pela sua compra. A família Perdomini acusa o ministro de ocupar irregularmente as terras. Segundo Giovani Perdomini, filho de João Perdomini, sua família comprou as terras no início dos anos 1970 e possui uma matrícula registrada em cartório que atesta a posse e permanência na área, documento que é contestado por Padilha. Na Justiça, o empresário Giovani Perdomini acusa Padilha de ser grileiro. O processo tramita na 9ª Vara Federal de Porto Alegre desde 2007. A disputa é acompanhada pelo Ministério Público Federal, que verificou que a área em litígio pode envolver terras da Marinha, ou seja, bens que pertencem à União e que, consequentemente, não poderiam ser tomados por usucapião, como requer o ministro. Por lei, é considerada faixa de domínio da Marinha toda área de 190 metros de largura, ao longo do litoral, contada a partir da praia. “Nossa família comprou e defende a área desde 1973. Já foram dezenas de processos contra a nossa propriedade, de vários autores e todos foram perdidos”, diz Giovani Perdomini. “Temos a concordância de todos os lindeiros em planta registrada no registro de imóveis. Então não há dúvida que somos os donos da terra”, afirma. Em 2012, quando era deputado do PMDB pelo Rio Grande do Sul e já disputava a área, Padilha apresentou projeto de lei na Câmara que estabelecia novos critérios para demarcação de terrenos de Marinha e autorizava a transferência da administração dessas áreas a seus municípios. O projeto foi arquivado em janeiro de 2015. A legislação não impede congressistas de apresentarem projetos que podem beneficiá-los. A Justiça Federal determinou a realização de “prova testemunhal e perícia topográfica e planimétrica” da área que a Edusa e o ministro Eliseu Padilha alegam serem donos. O caso segue em análise. Apesar de o projeto da Girasol Florestamento e Imobiliária para erguer um parque eólico na terra em disputa ter malogrado, o ministro não descartou completamente ter novos projetos. Questionado pelo Estado se tinha interesse comercial na área, Padilha declarou que “por enquanto, não”. Para concorrer com o projeto eólico, as empresas Ventos do Cabo Verde I e II apresentaram as matrículas de imóvel cedidas pela Edusa, da família Perdomini. Os documentos foram analisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que habilitou a participação dos projetos no leilão. Padilha, que à época era deputado federal, pediu a interferência do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, seu colega de partido no PMDB. O objetivo era questionar a legalidade do resultado do leilão. Lobão acionou, por meio de ofício, a EPE. O órgão, no entanto, voltou a garantir a legalidade dos empreendimentos, reafirmando que “houve observância das normas legais e regulamentares que regem o leilão”, além de ser a decisão estar calçada em “documentação emitida por cartório de registro de imóveis, devidamente válida e vigente”. Ainda assim, no dia 11 de julho de 2012, Lobão ignorou o parecer da EPE e publicou um despacho no qual suspendia os projetos baseado exatamente no pleito de Padilha.