Ministro do TCU pede inabilitação de ex-diretores da Petrobras

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, recomendou, nesta quarta-feira (30), a inabilitação de 25 ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras que atuaram no projeto da refinaria Abreu e Lima, no Complexo Portuário e Industrial de Suape (PE). Segundo a operação Lava Jato, a obra foi superfaturada para desvios de recursos que abasteceram campanhas políticas do PT e de aliados. Em seu voto, Zymler, que é o relator do processo, responsabiliza os ex-executivos da Petrobras por um dano de, pelo menos, R$ 22 bilhões. O valor se refere à compra de equipamentos e à contratação de serviços sem que o projeto estivesse "maduro o suficiente" e desrespeitando o regulamento de licitações da estatal. Isso levou o projeto a ter seu custo aumentado oito vezes, passando de US$ 2,4 bilhões, em 2006, para US$ 20,1 bilhões, em 2012, quando o TCU fez o levantamento que gerou a abertura do processo. Segundo Zymler, a equipe de auditoria do TCU "realçou a ausência de motivação adequada para o Plano de Antecipação da Refinaria" e "o baixo grau de maturidade dos projetos que instruíram as licitações realizadas". O ministro relatou irregularidades em várias fases do projeto e em todas elas o resultado comercial para a Petrobras foi de prejuízo. No relatório, Zymler acata o parecer da área técnica, que considerou a gestão temerária como principal fator para o prejuízo de US$ 18,9 bilhões aos cofres da estatal. Deste total, o ministro considerou que R$ 22 bilhões são responsabilidade direta dos ex-executivos que autorizaram as compras de equipamentos e contratação de serviços sem que o projeto tivesse devidamente embasado para justificar as contratações. Na próxima etapa desse processo, os 25 ex-executivos da Petrobras têm de apresentar sua defesa ao TCU. Depois disso, o processo é votado pelos demais ministros. Se os ex-funcionários da estatal forem condenados, terão de pagar multa e indenização. O valor dessa conta, hoje é de, pelo menos, R$ 22 bilhões. As responsabilidades e valores que caberá a cada ex-funcionário da estatal serão definidas posteriormente por uma Tomada de Contas Especial. Só então, na avaliação de Zymler, seria possível solicitar bloqueio de bens dos envolvidos.