A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira a retomada de posse da Universidade de Brasília (UnB) em até 48 horas. As instalações da universidade estão invadidas desde o dia 31 de outubro por manifestantes contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos. Na decisão, o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal, classificou o ato como político e afirmou que a matéria não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que retira a legitimidade do movimento. A decisão atende pedido ajuizado pelo estudante Edinalton Silva Rodrigues. Na ação, ele sustentou que a ocupação estava prejudicando o direito dele e de demais alunos assistirem às aulas e cursarem regularmente o semestre letivo. Ao deferir a ação, o juiz afirmou que o ato tem causado prejuízos de diversas ordens, entre eles o acesso ao ensino superior devido ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para garantir a retomada de posse em até 48 horas, Catta Preta ressaltou que, caso não haja um movimento espontâneo, o reitor da universidade tem “poderes-deveres e meios a sua disposição, inclusive requisitando o uso de força policial”.
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