Programa cujas suspeitas de fraude para uso eleitoral levaram à prisão, nesta quarta-feira, do ex-governador e secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, o Cheque Cidadão tinha uma espécie de “lista clandestina” de beneficiários, de acordo com as investigações do Ministério Público Eleitoral, que levaram à suspensão de novas concessões até a realização do pleito municipal deste ano. A informação consta de decisão do juiz Eron Simas dos Santos, de 21 de setembro, que também proibiu o pagamento de pessoas incluídas no programa social a partir de 1º de junho até a finalização da votação. Segundo o relato do juiz, ao cumprir mandados de busca e apreensão, o MP Eleitoral detectou que, na lista oficial da Prefeitura de Campos, o número de beneficiários do programa passou de 11.542, em março, para 12.954 em agosto, com a aproximação da campanha municipal. Somente de junho para julho, 712 pessoas foram incluídas no cadastro oficial. O que mais chamou a atenção, porém, foi um outro cadastro, que foi encontrado com a empresa Valecard, responsável pela execução do Cheque Cidadão. “Não fosse esse considerável aumento de beneficiários, razão bastante para tornar suspeito o desvio de finalidade, há ainda outra lista, apreendida no curso da diligência, elaborada pela empresa Valecard, com um número bem maior de supostos favorecidos. Essa nominata clandestina seria composta, em 25 de agosto, de cerca de 30.469 beneficiários, o que representa um gap de mais de 17 mil cadastrados, tendo em conta o número constante na listagem, em tese, oficial”. No dia 6 de setembro, a prefeita Rosinha Garotinho já havia citado a ação da Justiça Eleitoral na portaria que criou uma comissão para “apurar eventuais desvios de finalidade” no programa Cheque Cidadão. O texto estabelecia um prazo de 30 dias para que fossem concluídos os trabalhos, “com a entrega de relatórios pormenorizados”. A comissão, porém, até hoje não concluiu as apurações. No dia 4 de novembro, Rosinha publicou uma nova portaria estendendo por mais 30 dias o prazo de conclusão das investigações.
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