Justiça venezuelana emite decisão que complica referendo contra Maduro

A Justiça da Venezuela decidiu na noite de segunda-feira (17) que o recolhimento de assinaturas para o referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro exigirá 20% do total de eleitores de cada Estado, e não do conjunto do país. O Tribunal Supremo de Justiça determinou que o referendo só será convocado se 20% dos eleitores de cada um dos 24 estados do país firmarem a petição, entre os dias 26 e 28 de outubro. 

"A falta de recolhimento deste percentual em qualquer dos Estados ou no Distrito Capital tornará inválida a convocação do referendo revogatório presidencial", declara a sentença do TSJ. Com a decisão do TSJ, caso apenas um Estado não cumpra com a meta de 20% das firmas dos eleitores a consulta popular estará barrada. A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) acusa o TSJ de ser o escritório de advocacia do governo chavista. No final de setembro, a declaração de uma das reitoras do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Socorro Hernández, semeou dúvidas sobre o padrão nacional ou estadual dos 20%. "Deve haver referendo", disse Hernández na ocasião sobre a hipótese de algum Estado não atingir os 20%. A oposição luta para realizar o referendo antes do dia 10 de janeiro de 2017, para que haja eleições antecipadas, mas o CNE afirma que o referendo ocorrerá apenas em fevereiro. Após 10 de janeiro, Maduro será substituído por seu vice-presidente. Nesta terça-feira, a oposição venezuelana minimizou a importância da decisão do TSJ que torna mais complexa a coleta de assinaturas para convocar o referendo. Henry Ramos Allup, titular do Parlamento de maioria opositora, previu que serão coletadas "muitas mais" assinaturas do que as exigidas pelo Conselho Eleitoral. "Isto é o que os deixa preocupados", disse em coletiva de imprensa, referindo-se ao governo. O deputado reiterou a denúncia de que o TSJ e o órgão eleitoral são apêndices do governo. O Poder Eleitoral da Venezuela anunciou nesta terça-feira que as eleições para governadores, que seriam realizadas no fim deste ano, serão postergadas para o primeiro semestre de 2017. O anúncio foi feito pela presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, sem explicar as razões da mudança. As eleições municipais, por sua vez, foram confirmadas para o segundo semestre do ano que vem, como estava previsto.