O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, o "porquinho" petista Antonio Palocci, e seu assessor Branislav Kontic, tiveram prisão temporária convertida em prisão preventiva, por tempo indeterminado, pelo juiz federal Sérgio Moro. Os dois estão desde a última segunda-feira na sede da Polícia Federal em Curitiba, quando foram presos na 35ª Fase da Lava-Jato, a Operação Omertá. O ex-ministro é acusado de ter sido o gestor da propina paga pelo Grupo Odebrecht ao PT. No despacho, Moro lembrou que, além dos R$ 128 milhões que já haviam sido pagos por meio de Palocci entre 2008 e 2013, falta ainda saber o destino de outros R$ 71 milhões descritos como saldo a pagar na planilha de propinas da empreiteira, o que é suficiente para justificar a decretação da preventiva. Afirmou também que as prisões da Operação Lava-Jato são "remédio amargo", mas melhor do que a contaminação da democracia pela corrupção. "Em um determinado nível, a corrupção coloca em risco a própria qualidade de democracia, com afetação das eleições livres e do regular funcionamento das instituições. Trata-se de um retrato de uma democracia vendida", disse em despacho. A defesa dos petistas trotskistas Antonio Palocci e Branislav Kontic (ex-membros do grupelho comunista revolucionário Libelu - a Liberdade e Luta, da qual também fez parte o jornalista Paulo Moreira Leite) afirmou em nota que a decisão de Moro foi arbitrária. Disse que o Código Eleitoral proíbe decisão que prive o cidadão do direito de liberdade no período eleitoral e que a prisão provisória tem prazo definido em lei (cinco dias) e que para substituí-la ou prorrogá-la é necessário um novo decreto. Ou seja, ao contrário do que argumentou o juiz, não se trata de uma continuidade da prisão inicial. Os advogados disseram ainda que a prisão não tem fundamento na "realidade concreta dos fatos". A defesa do ex-ministro petista já havia usado o argumento de que a lei proíbe prisão cinco dias antes das eleições ou até 48 horas depois, a fim de proteger o direito de voto. Moro rebateu dizendo que Palocci e Kontic já estão presos desde o último dia 26 e que a decretação da preventiva vai mudar apenas o "título prisional", sem alterar a "situação de fato". E lembrou que a causa da prisão de Palocci e Kontic foram justamente provas de que eles teriam intermediado o pagamento de milhões de dólares e de reais para campanhas eleitorais, com pagamento de publicitários com conta secreta no exterior, referindo-se a João Santana, o marketeiro do PT. "(...) o propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados", frisou o juiz. Moro afirmou que as provas indicam prática reiterada, profissional e sofisticada de crimes contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro, com Palocci "vendendo facilidades" ao Grupo Odebrecht e que nem o afastamento dele de cargos e mandatos preveniu a continuidade dos crimes, que foram "praticados no mundo das sombras" e que tornam inviável a adoção de medidas alternativas para prevenir que os delitos continuem a ocorrer. "Enquanto não houver rastreamento do dinheiro e a identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação", justificou Moro, lembrando que o fato de ter dinheiro também cria condição para fuga dos investigados. Ao defender a prisão preventiva pedida à Justiça pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal afirmou que foram retirados da consultoria de Palocci, a Projeto, CPUs de dois computadores. Nas mesas ficaram apenas tela, teclado e mouse. Moro disse que a retirada das CPUs talvez seja explicada "pelo fato de que, mesmo antes da busca, já havia especulações acerca da realização de diligências, na Operação Lava Jato, em relação ao ex-ministro". O juiz observou ainda que, enquanto Kontic afirmou à Polícia Federal que os computadores foram retirados por serem antigos, a defesa argumentou que as CPUs tinham sido retiradas por um usuário que estava trabalhando fora do escritório e por um ex-sócio, que saiu levando junto o computador que era dele. Ou seja, as versões não coincidiram. No despacho, Moro afirmou que Palocci reunia-se com frequência com Marcelo Odebrecht e que as mensagens comprovam que o codinome "Italiano" era do ex-ministro. Em depoimento, Palocci negou. O ex-ministro é acusado de ter sido o gestor da propina paga pelo Grupo Odebrecht ao PT. No despacho, Moro lembrou que, além dos R$ 128 milhões que já haviam sido pagos por meio de Palocci entre 2008 e 2013, falta ainda saber o destino de outros R$ 71 milhões descritos como saldo a pagar na planilha de propinas da empreiteira. Afirmou também que as prisões da Lava-Jato são "remédio amargo", mas melhor do que a contaminação da democracia pela corrupção. "Em um determinado nível, a corrupção coloca em risco a própria qualidade de democracia, com afetação das eleições livres e do regular funcionamento das instituições. Trata-se de um retrato de uma democracia vendida", disse em despacho.
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