O impasse envolvendo a Venezuela e o Mercosul ganhará nova face a partir de agora. Na sexta-feira terminou o prazo para que o país se adequasse às normas técnicas da união aduaneira. Caracas cumpriu parcialmente o acertado, dando munição aos países que querem os venezuelanos fora da união aduaneira. Com isso, o destino da Venezuela começará a ser selado no próximo dia 23, em reunião em Montevidéu entre altos funcionários dos governos do Brasil, do Uruguai, do Paraguai e da Argentina. Caracas não deverá enviar emissários. Brasil, Argentina e Paraguai defendem que a Venezuela perca representatividade no bloco. Isso poderia significar o rebaixamento do país de membro pleno do Mercosul a associado, ou seja, nas mesmas condições de Bolívia e Chile, sem direito a voto. Outro tipo de punição não descartado seria a suspensão dos venezuelanos por questões ligadas aos direitos humanos. Os governos brasileiro e paraguaio divulgaram nota no sábado informando que o descumprimento do prazo pela Venezuela exigirá a adoção de medidas jurídicas. O Brasil lamentou que Caracas não tenha cumprido plenamente os compromissos assumidos no Protocolo de Adesão, assinado em 4 de julho de 2006, na capital venezuelana. Entre as normas e os acordos que não foram incorporados ao ordenamento jurídico do país estão textos que tratam de questões econômicas e também da promoção de direitos humanos. “Diante do cenário de descumprimento unilateral de disposições essenciais para a execução do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, nos próximos dias o governo brasileiro avaliará a situação detidamente, à luz do direito internacional, e manterá a devida coordenação com os demais Estados Partes fundadores do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai)”, diz o comunicado. Na nota, emitida pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro garante estar engajado no espírito de integração que une os países do Mercosul. Destaca, ainda, que os membros fundadores do bloco terão, diante de si, “a complexa tarefa de definir as medidas jurídicas aplicáveis frente a esta realidade, indesejada por todos”. “Ao povo venezuelano, o governo brasileiro ressalta a solidariedade da nação brasileira e a garantia de que trabalhará pelo fortalecimento dos laços históricos que os unem, no interesse do Mercosul e de seus Estados Partes”, conclui o Itamaraty. Já o governo paraguaio, por sua vez, afirmou que, “com base no tratado e protocolo, se verificou o descumprimento por parte da Venezuela das obrigações contidas nos referidos instrumentos. Esta circunstância requer uma revisão jurídica, ao amparo do direito internacional, pelos Estados fundadores do Mercosul”. Um golpe recente sofrido pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro foi a impossibilidade de Caracas assumir a presidência pro tempore do bloco esse semestre. No dia 29 de julho, apesar do imbróglio na sucessão, o Uruguai não prorrogou seu mandato na presidência pro tempore do Mercosul — que é rotativa, sendo ocupada por um país a cada seis meses. Como a sucessão é feita por ordem alfabética, caberia à Venezuela o posto. Mas o presidente uruguaio Tabaré Vázquez encerrou o mandato sem transferir o cargo para Maduro pela oposição dos governos do Paraguai, Brasil e Argentina. Os países argumentavam que Caracas não poderia presidir o bloco justamente por não ter cumprido as normativas do Mercosul, cujo prazo para adequação se encerrou na sexta-feira. O Paraguai alegou, ainda, que a Venezuela de Maduro não tem o mesmo compromisso com a democracia e o respeito pelos direitos humanos que seus demais sócios regionais. A Venezuela — que enfrenta uma longa e profunda crise econômica e precisa importar quase tudo o que consome — chegou a se autoproclamar presidente do bloco. Mas Brasil, Argentina e Paraguai não aceitam esta decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário