Para a Procuradoria Geral da Repúblia, o juiz Sérgio Moro não desrespeitou o Supremo ao analisar áudios do poderoso chefão da Orcrim petista, Lula

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal recomendando a cassação da liminar do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que determinou que os áudios de conversas entre o poderoso chefão da Orcrim petistaa e ex-presidente Lula e autoridades com direito ao foro especial deveriam ficar separadas das demais e em sigilo, até o relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, decidir o destino do material. Na decisão liminar, Lewandowski também determinou que as demais gravações de telefonemas de Lula permanecessem na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. No parecer, Janot disse que Moro não usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal. “Não há desrespeito à decisão dessa Corte Suprema, tampouco usurpação de sua competência, devendo ser cassada a liminar concedida, julgando improcedente a Reclamação”, escreveu o procurador-geral. O pedido de liminar foi aceito em parte por Lewandowski em julho, durante o recesso do Judiciário, e agora poderá ser revogada a liminar por Teori. No pedido, a defesa do es-presidente argumentou que Moro usurpou a competência do STF quando decidiu retirar o sigilo das gravações, em junho. Como as interceptações aos telefones usados por Lula continham conversas com autoridades, o material deveria ter sido enviado ao STF imediatamente. Por isso, Moro deveria ficar impedido de usar o áudio em inquéritos da Lava-Jato que correm na primeira instância do Judiciário. Ainda no parecer, Janot afirmou que, “para haver a remessa do juízo à Corte Constitucional de uma investigação ou ação penal, há se ter uma referência objetiva (mínima que seja) de que o detentor de prerrogativa de foro possa, em tese, ter praticado alguma conduta que se caracterize como crime”. Segundo ele, “sem essa premissa, que há de ser expressa ou pelo menos aludida na inicial da reclamação, é impossível haver qualquer discussão acerca da violação da prerrogativa de foro”. Nas gravações, havia originalmente um telefonema entre o poderoso chefão da Orcrim petista, Lula, e a presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff, em que ela diz que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. Isso foi interpretado pelos investigadores como uma tentativa de evitar a prisão do poderoso chefão Lula, uma vez que, como ministro, ele não poderia ser investigado na primeira instância, mas apenas no Supremo. Em março, Teori mandou que Moro enviasse toda a investigação envolvendo Lula para o STF e ainda determinou que o caso tramitasse sob sigilo. Posteriormente, em 13 de junho, Teori devolveu as gravações e as investigações para o juiz de Curitiba. Na mesma decisão, ele anulou a conversa de Lula com Dilma, porque ela foi interceptada após o próprio Moro determinar o fim das escutas. O restante do áudio, porém, não foi invalidado.