O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, reafirmou nesta quinta-feira que a presidente afastada Dilma Rousseff tinha “conhecimento, direção e comando” sobre os atos pelos quais é processada no Senado por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A fala do procurador ocorre na primeira etapa do julgamento final do impeachment, que deve se estender até a próxima semana. Oliveira é ouvido na condição de informante e não de testemunha de acusação. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, atendeu ao argumento do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, de que Oliveira é o “autor intelectual” do pedido de impeachment e que se reuniu com autores do processo. “É impossível afirmar que a presidente não tivesse conhecimento desse problema grave que estava acontecendo em sua administração”, afirmou ele. Questionado por senadores aliados e opositores da petista, ele voltou reforçar que Dilma teve culpa nos atos. “O dolo grita nos autos. Se a presidente da República não tiver responsabilidade sobre decretos e medidas provisórias, porque foi elaborado pela sua equipe, ela não vai ter responsabilidade sobre nada. Essa é uma tese da irresponsabilidade do governante. A minha convicção é de que há dolo”, completou. O procurador, indicado pela acusação, foi autor do parecer do TCU que serviu de base para a reprovação das contas presidenciais de 2014. Segundo ele, as práticas da abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser adotadas em 2015.
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