STF arquiva um dos inquéritos contra Renan Calheiros na Operação Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de um dos inquéritos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abertos para investigar a participação dele no esquema de corrupção na Petrobras. O arquivamento atende a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que considerou que, neste caso, não há provas da participação do senador no propinoduto investigado. No mesmo processo, Janot apresentou ao STF denúncia contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por lavagem de dinheiro. A denúncia tem como alvo também o engenheiro Luís Carlos Batista Sá. No esquema relatado pelo procurador-geral, Aníbal Gomes ofereceu propina de 800.000 reais ao então diretor de Abastecimento da Petrobras para beneficiar empresas de praticagem (manobras navais). O próprio deputado também embolsou propina e atuou para pulverizar os recursos ilícitos por meio de transferências a empresas e a pessoas físicas. No processo, o Ministério Público pede que tanto o deputado quanto Batista Sá sejam condenados também a pagar no mínimo 6 milhões de reais pelos crimes de corrupção e outro montante no mesmo valor por danos morais e lesão à administração pública. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, no ano de 2008, Aníbal Gomes prometeu 800.000 reais a Paulo Roberto Costa “para não criar óbices ao avanço das tratativas referentes a demanda remuneratória feita pelas empresas de praticagem atuantes na ZP16 perante a Petrobras”. Na sequência, o próprio deputado recebeu parte de um montante de 6,085 milhões de reais. Embolsou sua parcela da propina e dividiu os valores com outras duas pessoas. Com a transação envolvendo as empresas de praticagem, a Petrobras desembolsou 60,944 milhões de reais entre 2005 e 2008. “Com relação a Aníbal Gomes, não havia, por certo, nenhuma justificativa para sua participação em tratativas para a celebração de acordo com empresas de praticagem – a não ser o fato de se tratar de Deputado Federal, com ascendência ou, no mínimo, ‘amizade’ e ‘acesso’ a Paulo Roberto Costa, então Diretor de Abastecimento da Petrobras, a quem o parlamentar empenhava apoio político para sua manutenção no cargo”, resumiu o Ministério Público. Renan Calheiros é alvo de outros oito inquéritos relacionados à Operação Lava Jato. Segundo o ex-presidente da Transpetro, o corrupto Sérgio Machado, o peemedebista recebeu mais de 32 milhões de reais em propinas e subornos recolhidos a partir de contratos com a subsidiária da Petrobras.