Câmara aprova urgência para renegociação de dívidas estaduais

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O governo Temer conseguiu reverter a derrota da última semana e aprovou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o requerimento que confere urgência à tramitação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. O requerimento foi aprovado por 335 votos a favor e 118 contra. Para aprovar esse tipo de pedido, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis. Na semana passada, o governo saiu derrotado por uma pequena margem: a Câmara rejeitou o pedido por apenas quatro votos. Dissidências na base aliada e uma pressão da bancada do Nordeste, cujos governadores querem pressionar por uma ajuda extra, contribuíram para a rejeição do pedido, segundo parlamentares aliados. O pedido de urgência coloca o projeto como prioridade de votação no plenário. O governo tem pressa em votar o projeto porque o Supremo Tribunal Federal deu prazo até 22 de agosto para que União e estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que só seria efetivado com a aprovação da lei. O texto é fruto de acordo com governadores e garante aos entes da federação seis meses de carência para o pagamento de suas dívidas, além de um alongamento de 20 anos. A principal dificuldade para a aprovação do projeto é a resistência de deputados com contrapartidas impostas pela equipe econômica para que o alongamento dos débitos seja feito. O governo quer, por exemplo, que os Estados fixem um teto para os gastos públicos nos mesmos moldes do que está sendo proposto para a União por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). O projeto proíbe ainda aumentos de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato dos governadores e a aprovação de reajustes que invadam o mandato seguinte. A proposta foi encaminhada ao Legislativo pela presidente afastada Dilma Rousseff no início do ano, mas voltou à mesa de negociações quando o presidente interino Michel Temer assumiu. O texto acordado pela nova equipe econômica ainda não foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo, o que foi alvo de polêmica durante a votação. O deputado Afonso Motta (PDT/RS) argumentou que votar a urgência sem o texto seria contrário ao regimento: "Nós queremos votar a urgência, mas temos que ter o texto. Acho uma questão de ordem pertinente", disse. O presidente da mesa, deputado Beto Mansur (PRB/SP), descartou essa possibilidade: "A urgência é justamente para apressar o projeto. Não vejo nenhum cabimento na questão de ordem".