Polícia Federal diz que Romero Jucá mudou medida provisória para favorecer a Gerdau

Um relatório da Polícia Federal produzido durante a Operação Zelotes indica que o senador e ex-ministro (Planejamento) Romero Jucá (PMDB-RR) alterou o conteúdo de uma medida provisória a mando do presidente do Conselho de Administração do grupo Gerdau, o barão do aço Jorge Gerdau Johannpeter. Trata-se da MP 627, de 2013, que cuidava da tributação do lucro das multinacionais no Exterior e da qual Romero Jucá era relator-revisor. O texto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidência da República com ao menos uma alteração apresentada pela Gerdau. Para a Polícia Federal, o material "indica possíveis práticas consubstanciadas na negociação ilegal de emendas a medidas provisórias [...], tendo como contraprestação doações eleitorais, com elementos que apontam para a participação de condutas (em tese, criminosas)" de Romero Jucá e dos deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). A troca de e-mails começou no dia 27 de fevereiro de 2014, dois meses antes de a Medida Provisória ser aprovada pelo Congresso. Naquela data, o gabinete do senador enviou a Gerdau uma mensagem com um trecho da Medida Provisória. O executivo encaminhou o e-mail ao seu consultor jurídico e recebeu o que, segundo a Polícia Federal, era a minuta da resposta a Jucá. Nela, o assessor acrescentou outro parágrafo e disse que o texto do senador, como foi enviado, "não atende plenamente", já que apenas uma das emendas de interesse do grupo havia sido incluída. O parágrafo acrescido pelo consultor jurídico da Gerdau consta na versão final do texto da lei. No caso dos deputados Kaefer e Côrte Real, ambos assinam três emendas cujas aprovações foram defendidas por Jorge Gerdau Johannpeter junto a Jucá e ao Ministério da Fazenda. Os investigadores não detalharam se alguma delas foi acatada. Executivos do grupo são suspeitos de terem pago propina a integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar recursos de autuações aplicadas pela Receita aos contribuintes. Os principais alvos da Zelotes são o esquema descoberto no Carf e indícios de venda de três MPs – entre elas a 627. O material foi encaminhado em um ofício à Justiça Federal para que seja repassado ao Supremo Tribunal Federal, a quem cabe analisar a possibilidade de abertura de inquérito a partir dos fatos. Em nota, a Gerdau informou que participou de forma legítima "de discussões sobre a bitributação de lucros provenientes do exterior", tema contido na MP 627. Acrescentou que o debate se deu "em conformidade com a lei [...] e foram lideradas por entidades de classe e em conjunto com outras empresas de atuação internacional". O deputado Alfredo Kaefer afirmou que suas emendas citadas pelos investigadores nem sequer foram aprovadas. "Fiz dezenas de emendas em matérias da área econômica, mas nunca a pedido de ninguém. Não negociei absolutamente nada com Romero Jucá nem com a Gerdau, que deve ter visto minha proposta e achado interessante para o setor deles", especulou. O deputado Jorge Côrte Real afirmou que não apresentou propostas por orientação de Jucá nem da Gerdau, mas que prefere não se pronunciar até ter acesso às suspeitas contra ele.