Gilmar Mendes chama defesa de eleições antecipadas de "mote político"

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classificou hoje (10) de "mote político" as declarações da presidenta afastada Dilma Rousseff, em entrevista à TV Brasil, defendendo eleições antecipadas. Para o ministro, a medida é improvável. “A proposta teria de passar inicialmente pelo Congresso Nacional com três quintos dos votos para um emenda constitucional. Depois, teríamos de enfrentar uma discussão sobre a constitucionalidade da proposta, cuja realização é extremamente difícil”, afirmou Gilmar Mendes. “Quem não conseguiu um terço de votos para impedir o impeachment terá dificuldade de obter três quintos para aprovar uma emenda constitucional?” - acrescentou.  Gilmar Mendes, que é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral,fez, nesta manhã, palestra na Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro. O TSE deve votar em breve ação que pede a cassação da chapa na qual foram eleitos em 2014 a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer. Ao comentar o assunto, Gilmar Mendes disse que é possível que o presidente interino não estivesse a par de possíveis irregularidades da campanha presidencial. “O titular da campanha é o responsável por todo o processo. O tribunal tem feito essa distinção”, disse Gilmar Mendes. “No fim de junho, saberemos em que estado estamos com as instruções e aí podemos emitir um juízo”, acrescentou o ministro, que voltou a cogitar a hipótese de que a decisão saia somente no ano que vem. Caso ocorra a cassação do mandato até dezembro deste ano, a Constituição Federal determina a realização de eleições indiretas em 30 dias. O Congresso escolhe dois parlamentares para ocupar os cargos vagos. Pela nova lei eleitoral, no entanto, se a cassação ocorrer após três anos e meio de mandato, as eleições são indiretas, e o Congresso escolhe presidente e vice. Se a cassação for em 2017, as eleições indiretas devem ocorrer em 30 dias. Durante a palestra, Gilmar Mendes criticou o corporativismo e os altos salários, mas depois, em entrevista a jornalistas, defendeu o reajuste de 41% para os servidores do Judiciário aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês: “No âmbito dos servidores do Judiciário, há um represamento, tem havido dificuldades de reposição salarial. Sou agora presidente do TSE e vivo essa realidade dos nossos servidores. São pedidos acumulados há muito tempo". Sobre o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro afirmou que cabe ao Congresso chancelar os pedidos de prisão de parlamentares ao STF. “A não ser que haja condenação e decisão definitiva. Para que haja prisão, tem que ser em flagrante delito. Depois, tem que se comunicar ao órgão, à Câmara, ou ao Senado, para que deliberem sobre o tema. Eles podem negar a autorização e relaxar a prisão”, explicou. O ministro também criticou o vazamento de informações dos pedidos de prisão de políticos do PMDB feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot: “Isso distorce todo o sistema. Certamente configura abuso que não pode ser aceito". Ao falar sobre a crise econômico-financeira, Gilmar Mendes lembrou que uma das medidas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a demissão de servidores para o reenquadramento do Estado: “Isso terá de ser examinado, mas antes precisamos saber qual é a situação. É preciso saber em que plano estamos para saber quais serão as medidas. O fato é que terão de ser tomadas medidas que aumentem a arrecadação de contribuições e tributos e minimizem gastos”.