A presidente afastada Dilma Rousseff protocolou nesta quarta-feira no Senado, por meio do ex-advogado-geral da União, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, resposta à acusação de que cometeu crime de responsabilidade e defendeu que o processo de impeachment seja anulado por um suposto "desvio de finalidade". A defesa da petista leva em consideração os recentes diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, com interlocutores, como o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que eles discutem hipóteses para travar as investigações do escândalo do petrolão ou, nas palavras de Jucá, estancar a "sangria" provocada pela Operação Lava Jato. Segundo Cardozo, os grampos de Machado evidenciariam que o impeachment só teve seguimento porque seria a alternativa para acabar com as investigações contra políticos suspeitos de embolsar propina de contratos fraudados na Petrobras. Para o advogado, o objetivo real da ação de impedimento representa "desvio de poder" e todo o processo, que oficialmente se embasou nos crimes de responsabilidade resultantes das pedaladas fiscais e da edição de crédito suplementares sem aval do Congresso, teria sido utilizado apenas para conter as apurações da Polícia Federal sobre a Lava Jato. "Este processo de impeachment jamais teria chegado onde chegou, se expressivas lideranças políticas, dentre as quais se inclui o Presidente afastado da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, não tivessem o imoral objetivo de destituir o governo pelo simples fato de ter dado liberdade e garantias para a realização das investigações contra a corrupção no País", disse a defesa. "Sua queda (de Dilma) foi arquitetada, planejada e executada, não por seus eventuais defeitos, mas por uma grande virtude sua: não interferir no curso de investigações da operação Lava Jato, e de outras, que afligem algumas forças políticas do país. Forças que preferem derrubar um governo, a ter de dar explicações das suas condutas às autoridades constituídas do país", completou. Para ele, o cenário mostraria que Dilma Rousseff deve ser beneficiada com "absolvição sumária". Cardozo sustenta que os grampos feito por Sergio Machado, um dos mais recentes delatores do petrolão, revelam que "houve uma verdadeira estratégia política, urdida e articulada" para "viabilizar, a qualquer custo, o impeachment". Em conversa com o Sérgio Machado, Romero Jucá sugeriu que uma possível mudança no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" feita pela Lava Jato, que investiga ambos. O diálogo ocorreu semanas antes da votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O áudio tem mais de uma hora duração e está em posse da Procuradoria Geral da República (PGR). "Ao contrário do que os discursos públicos apregoavam, o objetivo deste processo de impeachment não era aplicar à presidenta Dilma Rousseff sansões hipoteticamente devidas em decorrência da prática de eventuais crimes de responsabilidade. O objetivo a que se voltou estra estratégia era bem outro: afastar da Presidência da República alguém que havia permitido que as investigações de corrupção no país (operação "Lava Jato" e outras) fossem realizadas com absoluta autonomia pelos órgãos e instituições responsáveis pela sua realização", argumentou a defesa. Na peça entregue ao Senado, a primeira da nova fase do processo de impeachment, José Eduardo Cardozo voltou a colocar em xeque as intenções do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de dar continuidade à ação de impedimento, disse que o parlamentar violou o amplo direito de defesa e contestou a escolha de aliados do peemedebista - Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF) - nos cargos-chave de relator e presidente na comissão especial na Câmara. O advogado também diz que o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou sua interpretação sobre a legalidade das pedaladas fiscais supostamente em meio às discussões do impeachment e criticou o fato de a Câmara ter levado em conta, ainda que de forma lateral no relatório de Arantes, pontos diferentes das pedaladas e da edição de créditos suplementares - acusações originais da denúncia - e ter incluído, por exemplo, temas como a delação premiada do ex-líder do governo Delcídio do Amaral. Entoando o discurso do medo, amplamente propagado pelo PT ao longo da tramitação do impeachment, José Eduardo Cardozo disse que o impedimento de Dilma é um "golpe de Estado" e que retirá-la do poder mesmo depois de reeleita em 2014 equivale a um "autêntico terremoto político". "Um golpe de Estado jamais será esquecido ou perdoado pela história democrática de um povo. Inclusive se for instrumentalizado por meio de um processo de impeachment feito em clamoroso desrespeito aos princípios constitucionais e ao Estado Democrático de Direito", afirmou no documento de defesa. Entre os argumentos elencados também pelo ex-advogado-geral da União estão as teses de que a conjuntura econômica não pode ser usada como argumento para o impeachment e de que o governo contingenciou recursos e reviu a meta fiscal de forma legítima diante do agravamento do cenário econômico. Os farsantes nunca se preocuparam em respeitar limites. E o PT e petistas são especialistas em farsas históricas.
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