O Tribunal de Justiça gaúcho realizou nesta segunda-feira (7/3) a promoção post mortem do magistrado Hugolino de Andrade Uflacker, único juiz do Estado cassado por aposentadoria durante a ditadura militar no Rio Grande do Sul. A cerimônia foi dirigida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, no Plenário da Casa. A iniciativa foi aprovada pelo Órgão Especial em agosto de 2015. Na ocasião, os desembargadores concordaram com a retificação da aposentadoria do juiz, que na época foi determinada com fundamento no Ato Institucional nº 1, datado de 09 de abril de 1964. Por sua visão política, o magistrado foi acusado de atividades subversivas e aposentado sob o motivo de atentar contra o "regime democrático". A Advogada Márcia Liz Uflacker Lutz usou a tribuna em nome dos familiares do homenageado. Em sua manifestação, ela recordou detalhes da trajetória do magistrado, que aos "18 anos de idade já estava convicto de sua idéia de tornar-se um juiz". De acordo com ela, "Uflacker era muito afetivo com a família e sempre tinha compaixão, tentando resolver os problemas das pessoas". Márcia afirmou que o seu pai foi o único cidadão duplamente cassado pela ditadura, eis que além de ser impedido de atuar na magistratura também foi negada a sua continuidade como professor da Universidade Federal de Pelotas, na época ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal fez o pronunciamento em nome da Administração do Tribunal de Justiça. Ele foi o autor da proposição de revisão da aposentadoria do agora desembargador Uflacker, no ano de 2014, na condição de integrante da Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça gaúcho. O magistrado destacou que "não há nenhum indício de que Uflacker tivesse tomado qualquer iniciativa de cunho subversivo, sendo inadmissível que o magistrado tenha sido cassado".
Já o desembargador Difini destacou que "é nítida a situação extrema pela qual passou o magistrado Uflacker, que foi alvo de decisões políticas no período da ditadura e teve sua carreira interrompida de forma não democrática". Conforme o presidente do Poder Judiciário gaúcho, "o objetivo é corrigir as injustiças perpetradas contra o magistrado, honrar seu legado e ser meio de compensação do sofrimento e dos prejuízos experimentados por seus familiares à época". O desembargador Hugolino Uflacker atuou nas comarcas de Sobradinho, Santa Vitória do Palmar e Pelotas. Foi aposentado em 08/10/1964 e faleceu em 02/06/1986.
Acompanharam a cerimônia o diretor do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, juiz Amadeo Buttelli; o subprocurador-geral de Justiça, Keller Dornelles Klós, o Presidente do TRE/RS, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; o Vice-Presidente do TRF da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores; o Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa, entre outras autoridades, além de familiares e amigos do homenageado. Os desembargadores que comandava o Tribunal de Justiça gaúcho na época da cassação do juiz Uflaker como subversivo, em 1964, foram João Clímaco de Mello Filho, que presidia a Corte gaúcha; o então vice-presidente, desembargador Carlos Thompson Flores, e Corregedor-Geral da Justiça no período de 1961 a 1965, desembargador Sisínio Bastos Figueiredo. Uflaker foi cassado pelo Comando Superior da Revolução, com base no Ato Institucional nº 1.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem uma nódoa bem grande a remover de seu passado autoritário, do tempo das decisões imotivadas, que é o processo movido contra o então juiz de Direito (hoje aposentado) Luiz Francisco Correa Barbosa. Ele foi afastado do cargo porque ousou se opor e denunciar que juízes se aproveitavam do Fundo de Depósitos Judiciais em benefício próprio, por meio do conhecido Convênio Ajuris-Caixa Econômica Estadual, conforme prova livro de inscrição da Ajuris de candidatos a esses empréstimos a custo zero. A própria Ajuris até hoje não se dignou tratar do assunto e restaurar sua dignidade. Ela expulsou o juiz Luis Francisco Correa Barbosa de seus quadros pela denúncia do aproveitamento dos depósitos judiciais.
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