Supremo aceita denúncia parcial contra Eduardo Cunha

Relator da Operação Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, destacou em seu voto pela aceitação da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rejeitava parte da acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, embora haja elementos "mais que suficientes" da prática de ilícitos durante a contratação de navios-sonda, não ficou demonstrada a participação de Eduardo Cunha e da ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, na fase de negociação dos contratos. Segundo o relator, com base nas delações do lobista Fernando Baiano Soares, do ex-consultor da Toyo Setal, Júlio Camargo, e do ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, não era possível acatar as acusações de crimes atribuídos à dupla durante a fase inicial do processo. "As informações dos três delatores convergem que a participação dos acusados só viria a ser identificada em 2011", sustentou. Na tarde desta quarta-feira, a maioria dos 11 ministros do Supremo se manifestou a favor do recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara. O julgamento será retomado nesta quinta-feira e, se nenhum ministro mudar o seu voto, Eduardo Cunha será o primeiro dos 38 parlamentares a se tornar réu no âmbito das investigações da Lava-Jato.  Cinco integrantes da Corte optaram por seguir o voto de Zavascki. Ele apontou que havia "indícios robustos" para o recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e defendeu que o deputado usou o cargo para fazer pressão para receber propina do esquema que atuava na Petrobras. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber. Eduardo Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras firmados pela Diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção. Em seu voto, Teori afirmou que há "elementos básicos" para o recebimento da denúncia, porque há indícios de que Solange teria atuado na Câmara para defender os interesses de Eduardo Cunha. Em 2011, ela apresentou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa para investigar operadores no esquema, mas que tinham como objetivo não apurar crimes, mas pressionar o pagamento das propinas por eles a Eduardo Cunha.