Ministro Marco Aurélio Melo parece perder o rumo jurídico no caso do impeachment

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, parece estar vivendo uma linha descendente vertiginosa, especialmente depois de concretizada a nomeação de sua filha como desembargadora federal no famigerado quinto constitucional da OAB. Ele passou a dar opiniões insustentáveis, para ser bondoso. Por exemplo, nesta quarta-feira, disse que a presidente petista Dilma Rousseff poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal se tiver aprovado o seu impeachment pelo Congresso Nacional. Ora, não poderá mesmo. A advogada gaúcha Magda Brossard Iolovitch (procuradora aposentada do Estado do Rio Grande do Sul), filha do ex-ministro Paulo Brossard de Souza Pinto, também do Supremo Tribunal Federal, autor do único trabalho teórico jurídico até hoje no Brasil sobre o instituto de impeachment, lembra que seu pai diz no livro que escreveu sobre o impeachment que esse é um processo "político", portanto insuscetível de ter seu mérito reexaminado pelo Supremo Tribunal Federal, porque sua amplitude se esgota na esfera do Poder Legislativo, no Congresso Nacional. Diz Magda Brossard Iolovitch: "A posição do meu pai na sua obra escrita em 1964 é que as casas legislativas têm total poder. Não admitia nenhuma interferência do Judiciário. Para nada. Tudo está fundamentado na obra". Para entender melhor o assunto, leia o acórdão de julgamento do Supremo Tribunal Federal em que o cassado e impedido Fernando Collor de Melo pretendia anular o processo ocorrido no Congresso Nacional: https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUTXBkWkY0NjJZR1E/view?usp=sharing