TSE rejeita as contas de campanha do petista Fernando Pimentel

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, nesta quinta-feira, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais de reprovar as contas de campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), referentes às eleições de 2014. Os ministros, porém, acataram pedido da defesa e negaram a aplicação de multa estipulada pela Justiça mineira, de 50,8 milhões de reais. Em dezembro de 2014, o TRE-MG apontou que a campanha de Pimentel gastou 10,1 milhões de reais a mais do que o previsto - 42 milhões de reais. Além disso, o Tribunal Regional também indicou que não foram registradas as despesas feitas por outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram sua campanha. Por isso, o TRE mineiro,além de desaprovar as contas, havia aplicado uma multa de 50,8 milhões de reais, que corresponde ao valor extrapolado na campanha multiplicado por cinco. A partir desse parecer, o Ministério Público Eleitoral abriu uma ação de investigação, que corre na Justiça Eleitoral mineira, e pode cassar o mandato do petista. A decisão do TSE de manter a reprovação das contas não resulta na perda automática do mandato do governador, mas pode reforçar a ação do Ministério Público. Na semana passada, o TRE-MG também reprovou a prestação de contas do diretório do PT de Minas Gerais, referentes à campanha das eleições de 2014. Entre as irregularidades está uma transferência no valor de 11,7 milhões de reais para a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff.