Processo penal contra ricos é um faz de conta, diz procurador da Lava Jato

Um dos coordenadores da Operação Lava Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que no Brasil "o processo penal para os ricos é um faz de conta". Segundo ele, o principal problema para a aplicação da lei é o "número infinito" de recursos que postergam a sentença definitiva sobre um caso. "Existem inúmeras brechas legais que impedem o combate à corrupção", afirmou. Lima citou dois exemplos do que chama de ineficiência do processo penal: o do empresário Luiz Estevão e o dos fiscais da Fazenda do Rio de Janeiro. Estevão foi condenado em 2006 a 31 anos pelo desvio de R$ 161 milhões na construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Desde então, o empresário tem recorrido contra a condenação. Nesta quarta-feira (9), o Supremo confirmou a condenação, mas Estevão poderá recorrer da decisão, segundo o ministro Marco Aurélio Mello. No caso de Rodrigo Silveirinha, que foi subsecretário de Administração Tributária no governo de Anthony Garotinho, de 2001 a 2002, os fiscais desviaram US$ 34 milhões para contas secretas na Suíça. Silveirinha foi condenado em 2003, mas até hoje não há uma sentença definitiva. A Suíça bloqueou os valores em 2008, mas, sem uma decisão definitiva sobre o caso, os valores não voltaram para o Brasil até agora. Segundo ele, as dez medidas propostas pela Procuradoria Geral da República para combater a corrupção, um projeto que nasceu entre os procuradores da Lava Jato, não afetam o direito de defesa, como afirmam os críticos da reforma. As dez medidas preveem, entre outras mudanças, o confisco mais rápido de recursos oriundos de suborno e a prisão preventiva para garantir a recuperação de recursos desviados. O procurador rebateu as alegações de que a Lava Jato tenha cometido ilegalidades com uma estatística. Segundo ele, réus e investigados já impetraram cerca de 600 recursos contra as prisões preventivas e outras medidas solicitadas pelos procuradores e decretadas pelo juiz Sergio Moro. Desses pedidos, apenas 5% foram atendidos pelos tribunais, segundo ele. Lima estimou que a Lava Jato já apurou 60% dos crimes cometidos na Petrobras no período de atuação do esquema de corrupção montado pelos envolvidos já acusados. "Ainda temos muito a revelar, porque esse era um esquema de compra de apoio político-partidário para governabilidade", afirmou.