Oposição promete obstruir trabalhos da Câmara até o STF decidir sobre rito do impeachment

Os partidos de oposição anunciaram nesta quarta-feira (9) que farão uma "obstrução total" na pauta de votações da Câmara dos Deputados até que o plenário do Supremo Tribunal Federal decida sobre a suspensão do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Na terça-feira (8), após a vitória da chapa oposicionista para a comissão especial que analisará o pedido de afastamento da petista, o ministro Luiz Edson Fachin suspendeu o trâmite da medida e proibiu que o órgão parlamentar seja instalado até que a Corte tome uma decisão final sobre o rito do processo de afastamento de Dilma. A previsão é que a medida seja julgada pelo pleno do Supremo na próxima quarta-feira (16). "Até lá, faremos uma obstrução total na pauta de votações", disse o líder do PPS, Rubes Bueno (PR). PSDB, DEM e PPS anunciaram ainda que recorrerão nesta quarta-feira (9) ao STF para questionar e apresentar argumentos contra o pedido de medida cautelar ingressado pelo PCdoB, responsável pela suspensão do processo de impeachment. Eles pretendem ingressar com o chamado "amicus curiae", uma intervenção em processo de controle de constitucionalidade de alguém que não é parte da ação, apenas interessado na causa. Na próxima quarta-feira (16), o STF também vai discutir uma outra ação do PCdoB, chamada de ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988. O partido pede uma avaliação do tribunal sobre lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento. O partido pede que o STF determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar à presidente o direito de se defender antes de que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para esses tipos de casos. Um dos argumentos do PCdoB é que a lei 1.079 não prevê que a presidente seja ouvida para que se deflagre o processo, cerceando o direito de defesa da petista. O partido quer uma liminar para suspender o processo deflagrado por Cunha e que, depois, o Supremo julgue a legalidade da lei. No Supremo, ministros dizem que pode haver uma discussão sobre o rito do processo de impeachment, já que há brecha sobre a lei de 1950.