A Justiça Federal de Barueri, em São Paulo, decidiu não acatar pedido da Câmara dos Deputados para que a advogada Beatriz Catta Preta prestasse esclarecimentos sobre as acusações que fez, em entrevistas, a respeito de ameaças recebidas de integrantes da CPI da Petrobras. O juiz federal José Tarcísio Januário afirmou que a Casa não tem "legitimidade" para esse tipo de pedido e classificou-o, ainda, como um "ato de órgão público que possa vir a ser configurado, ele mesmo, como meio de intimidação do cidadão". "No caso, não há qualquer dúvida razoável a ser esclarecida, pois das declarações objurgadas não se extrai qualquer imputação de calúnia ou difamação contra a Câmara dos Deputados", destaca o juiz, que ainda pondera o fato de instituições estarem sujeitas a críticas. A Procuradoria da Casa, que entrou com a interpelação, ainda não foi informada oficialmente da decisão. Questionado, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que irá recorrer. "Era uma interpelação e não tem qualquer precedentes dessa natureza de negar curso de interpelação", argumentou. Catta Preta foi convocada às vésperas do recesso parlamentar a depor na CPI da Petrobras. Foi ela quem orientou os principais delatores do esquema de corrupção na Petrobras. Ela advogou para Julio Camargo, que no mês passado declarou ter pago propina de US$ 5 milhões a Eduardo Cunha. Em entrevistas, a advogada afirmou ter sido ameaçada por parlamentares que compõem a comissão de inquérito. Segundo ela, após a delação de Camargo, a pressão teria crescido.
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