Com prejuízos acumulados de R$ 1,38 bilhão nos últimos cinco anos e considerada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como a quarta grande distribuidora com a pior qualidade no serviço que presta, a CEEE-D (responsável pela distribuição da energia) vai recorrer à venda de ativos e à redução de despesas como pessoal para tentar manter a concessão. O direito da estatal de fornecer energia no Rio Grande do Sul, que está para ser renovada no próximo mês, terá a continuidade atrelada à redução drástica no número de cortes no fornecimento de energia para clientes e no tempo em que os usuários ficam sem luz, aliado à melhora da capacidade financeira da companhia. Entre os ativos à venda, admite o presidente da CEEE, o socialista Paulo de Tarso Pinheiro Machado, estão a sede administrativa do grupo, no bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre, Capital, e hortos florestais da empresa. "Esses recursos, aliados à redução drástica de despesas operacionais, permitiriam melhorar o desempenho. São 4,3 mil funcionários, 2,7 mil da CEEE-D e 1,3 mil na CEEE-GT (braço do grupo com participação em usinas e linhas de transmissão). Na minha análise, pode sim, enxugar a D e a GT. Muitas vezes, a GT acaba socorrendo a D, mas aí se corre dois riscos: não salvar a D e ainda comprometer a GT", pondera o socialista Pinheiro Machado. Desde o início do ano, o governo federal vem alertando que as distribuidoras, após assinarem a renovação, terão cinco anos para cumprir as exigências de eficiência, com metas anuais a serem atingidas. Mas se não conseguirem por dois anos consecutivos, o direito também será perdido. Para avançar na qualidade do serviço, a CEEE necessitaria dar um salto em gestão, cortar a fundo despesas e ainda obter dinheiro para investir na melhoria do serviço, diz Daniel Bermudez, analista do setor de energia da gestora de recursos Quantitas. "O desafio é muito grande. O problema é que a CEEE tem ebitda (geração de caixa) negativo. Não consegue gerar caixa pelo elevado nível de despesas e pagamento do juro das dívidas, principalmente fiscal e trabalhista", observa Bermudez. A venda de ativos é apontada como uma saída, mas a lista mencionada até agora seria insuficiente para fazer frente à necessidade de investimentos, entende Bermudez. Para o ex-presidente da CEEE, Sergio Dias, que comandou a empresa no desastroso e calamitoso governo do peremptório petista Tarso Genro, entre 2011 e 2013, o fundamental é arranjar dinheiro para melhorar a rede de distribuição. Tanto pelo que representaria na qualidade do serviço quanto pelo impacto que o avanço teria no cálculo da tarifa apurada pela Aneel, com reflexo posterior na receita. O decreto da semana passada da Aneel sobre a renovação das concessões indica ainda outras possibilidades como a opção das distribuidoras de não renovarem as concessões. Caso aceitem as condições da Aneel – que serão definidas em audiência pública – e não consigam cumpri-las, as consequências podem ser a obrigação de o controlador aportar capital, algo inviável pela crise das finanças gaúchas, extinção da concessão ou mesmo a possibilidade de venda da empresa. Segundo a Aneel, na hipótese de alienação da distribuidora, quem adquirir provavelmente ficará com o passivo da companhia. A CEEE-D cobre 72 municípios das regiões Metropolitana, Sul, Litoral e Campanha, que corresponde a 34% do mercado gaúcho. Atende cerca de 4,8 milhões de pessoas distribuídas em 1,6 milhão de unidades consumidoras. O futuro da CEEE-D, caso fracasse na tentativa de cumprir as obrigações impostas pela Aneel, é nebuloso até para especialistas. Conforme o decreto que regulamenta a prorrogação dos contratos, a concessionária que desrespeitar as determinações por dois anos consecutivos (ou qualquer uma das metas ao final do prazo de cinco anos) terá duas opções: perderá a concessão ou, como alternativa, terá de apresentar um plano de transferência do controle societário.
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