A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 20, pedido para o mensaleiro cumprir o restante da pena de 7 anos e 11 meses de prisão em regime domiciliar. O Código de Processo Penal dá aos presos com bom comportamento o direito de progredir de regime após cumprirem um sexto da pena.
Além do bom comportamento, o ex-ministro do alcaguete Lula trabalha durante o dia, o que também reduz o tempo. Acusado de ser mandante do Mensalão do PT, José Dirceu está há 11 meses e 6 dias na cadeia, após ser condenado por corrupção ativa no julgamento. O relator das execuções penais do processo do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, vai decidir se autoriza ou não a progressão de regime. Até agora, o ministro tem autorizado todos os pedidos da defesa dos condenados quando a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal calcula que o réu já cumpriu os requisitos para cumprir a pena em casa. Outros quatro condenados do chamado “núcleo político” do Mensalão do PT já conseguiram progredir do regime semiaberto para a prisão domiciliar: o ex-presidente do PT, José Genoino; o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares; o ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas, e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues. Todos passaram menos de um ano na prisão.
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