Supremo Tribunal Federal determina que ex-senador Luiz Estevão cumpra pena imediatamente

O ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou na sexta-feira o imediato cumprimento da pena do ex-senador Luiz Estevão, condenado a 3 anos e 6 meses de prisão pelo crime de falsificação de documento público. Toffoli negou recurso apresentado pela defesa do ex-senador, classificando a ação como “meramente protelatória”. O prazo para a prescrição da pena venceria em 3 de outubro. De acordo com condenação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça em agosto de 2011, Estevão recorreu a documentos falsos para liberar bens tornados indisponíveis pela Justiça, entre eles a própria casa. Apesar do histórico, o ex-senador ainda figura na cena política do Distrito Federal. Hoje filiado ao PRTB, mesmo partido do ex-governador Joaquim Roriz, ele foi um dos apoiadores do retorno de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal neste ano. Também condenado, Arruda foi cassado pelo Tribunal  Superior Eleitoral e teve de desistir da candidatura. Como a pena é inferior a 4 anos, Estevão pode cumpri-la no regime aberto, de acordo com o Código Penal. Ou ter substituída a punição por serviços prestados à comunidade. Já que Toffoli decidiu que os recursos apresentados pelo ex-senador não cabem à Suprema Corte, a decisão deverá ser tomada pelo juiz de primeira instância. Em 2000, Luiz Estevão entrou para a história como o primeiro senador da República a ter o mandato cassado. O empresário, até então filiado ao PMDB, foi acusado de participar de desvios da ordem de 150 milhões de reais na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Em outras ocasiões, o ex-senador também já foi condenado por sonegação fiscal.